Execução Fiscal 0026459-65.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2014

Valor da Causa

R$ 27.984,57

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

DORIVAL CARVALHO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 13:59

Conclusos para decisão

30/01/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:02

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:35

Em cooperação judiciária

13/11/2025, 23:52

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 23:52

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:34

Processo Desarquivado

06/08/2025, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 09:02

Arquivado Provisoriamente

02/07/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:33

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 13:59

Conclusos para decisão

30/01/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:02

Documentos

Decisão

•07/11/2022, 18:51

Decisão

•11/01/2023, 15:23

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:35

Em cooperação judiciária

13/11/2025, 23:52

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 23:52

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:34

Processo Desarquivado

06/08/2025, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 09:02

Arquivado Provisoriamente

02/07/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 15:14

Conclusos para decisão

12/11/2024, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 13:49

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:34

Processo Desarquivado

17/06/2024, 13:34

Arquivado Provisoriamente

21/02/2024, 14:52

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 15:13

Conclusos para despacho

18/09/2023, 19:10

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 16:10

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:16

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:16

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 10:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2023, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:23

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:14

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 17:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/12/2022, 17:48

Nomeado curador

07/11/2022, 18:51

Conclusos para decisão

21/09/2022, 14:16

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:37

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2021, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2020, 02:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/02/2020, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/10/2019, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/10/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/10/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2019, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2019, 01:59

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2019, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/09/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2019, 01:34

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/09/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:27

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

30/07/2019, 02:37

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/07/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/07/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/03/2019, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/03/2019, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/01/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/03/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/02/2018, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:28

Juntada (Juntada)

18/05/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/04/2016, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/02/2016, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/02/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2014, 00:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/12/2014, 00:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/12/2014, 00:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2014, 02:08

Despacho

•22/09/2023, 15:13

Despacho

•07/10/2024, 13:49

Despacho

•07/10/2024, 13:49

Decisão

•05/03/2025, 15:14

Decisão

•05/03/2025, 15:14

Decisão

•02/07/2025, 15:33

Decisão

•02/07/2025, 15:33

Despacho

•13/11/2025, 23:52

Despacho

•13/11/2025, 23:52

Despacho

•17/12/2025, 18:02