Ação Penal - Procedimento Sumário 0001823-98.2010.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES

Terceiro

SANDRO PEREIRA COSTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA LETICIA MAGALHAES

OAB/MT 27007·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES

Terceiro

SANDRO PEREIRA COSTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES

CNPJ

Reu

SANDRO PEREIRA COSTA

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 16:19

Juntada de Certidão

13/07/2023, 17:28

Juntada de Certidão

13/07/2023, 17:20

Recebidos os autos

19/06/2023, 01:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 01:31

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 10:44

Transitado em Julgado em 01/03/2023

19/05/2023, 10:43

Decorrido prazo de Sandro Pereira Costa em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:12

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos... I RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO denunciou SANDRO PEREIRA COSTA, com qualificação anterior, asseverando que teria praticado conduta tipificada como infração penal pelo art. 306, combinado com o art. 298, III, ambos do CTB. Para tanto, apontou-se na Denúncia o seguinte: i. 1º Fato: no dia 15/10/2010, por volta das 22h30min, em via pública, o acusado conduziu veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, sem possuir per

20/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/02/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:37

Todas as movimentações(151)

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 16:19

Juntada de Certidão

13/07/2023, 17:28

Juntada de Certidão

13/07/2023, 17:20

Recebidos os autos

19/06/2023, 01:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 01:31

Documentos

Sentença

•17/01/2023, 16:41

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 10:44

Transitado em Julgado em 01/03/2023

19/05/2023, 10:43

Decorrido prazo de Sandro Pereira Costa em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:12

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos... I RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO denunciou SANDRO PEREIRA COSTA, com qualificação anterior, asseverando que teria praticado conduta tipificada como infração penal pelo art. 306, combinado com o art. 298, III, ambos do CTB. Para tanto, apontou-se na Denúncia o seguinte: i. 1º Fato: no dia 15/10/2010, por volta das 22h30min, em via pública, o acusado conduziu veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, sem possuir per

20/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/02/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:37

Recebidos os autos

17/01/2023, 16:41

Julgado improcedente o pedido

17/01/2023, 16:41

Conclusos para decisão

02/12/2021, 17:43

Recebidos os autos

02/12/2021, 17:30

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 17:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/11/2021, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2021, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2020, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 02:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2020, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/02/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2019, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/12/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

19/11/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)

26/07/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

22/07/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2019, 03:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:00

Movimento Legado (Decisao->Nomeacao->Defensor Dativo)

10/07/2019, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/07/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2019, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2019, 00:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/04/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/01/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/12/2018, 01:39

Audiência (Audiencia Realizada)

07/12/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

07/12/2018, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/12/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/11/2018, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/11/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/11/2018, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/11/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2018, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/11/2018, 02:23

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/11/2018, 02:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/11/2018, 02:43

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/11/2018, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2018, 02:14

Audiência (Audiencia Designada)

27/07/2018, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/07/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

15/06/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

12/06/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/04/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2018, 02:16

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/03/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:11

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

09/11/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/09/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/09/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 01:51

Redistribuição (Redistribuicao)

29/09/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 02:26

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

29/06/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/06/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

07/11/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Oficio)

30/10/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2013, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

12/09/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2013, 01:45

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

27/02/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2013, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 02:05

Despacho (Despacho)

21/11/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

21/11/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2010, 01:45

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

15/12/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/12/2010, 00:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/12/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2010, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

10/12/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

07/12/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2010, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/12/2010, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/12/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/11/2010, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/11/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2010, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/11/2010, 01:39