Embargos à Execução Fiscal 1021608-96.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 37.426,96

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

METROHM BRASIL INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDA.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA CISLINSCHI FERNANDES

OAB/SP 249919·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LUZ SALMERON

OAB/SP 275940·CPF·Representa: Autor

CARLOS GUSTAVO KIMURA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

METROHM BRASIL INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDA.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2026, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2026, 13:22

Recebidos os autos

05/03/2026, 13:22

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 02:08

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de METROHM BRASIL INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDA. em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:20

Publicado Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 22:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 22:26

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 14:41

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

05/03/2026, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2026, 13:22

Recebidos os autos

05/03/2026, 13:22

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 02:08

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 02:08

Documentos

Despacho

•17/06/2021, 16:37

Decisão

•27/08/2021, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de METROHM BRASIL INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDA. em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:20

Publicado Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 22:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 22:26

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

24/10/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2025, 12:39

Publicado Sentença em 23/06/2025.

23/06/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

21/06/2025, 06:35

Expedição de Outros documentos

19/06/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos

19/06/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 19:26

Julgado procedente em parte do pedido

19/06/2025, 19:26

Conclusos para decisão

09/04/2025, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 15:25

Publicado Decisão em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão

27/02/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 12:49

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o feito com o fim de intimar a parte Embargante para manifestar acerca do AR juntado nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias.

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

17/10/2022, 15:20

Decorrido prazo de METROHM BRASIL INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDA. em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 23:35

Juntada de entregue (ecarta)

18/06/2022, 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 12:43

Processo Desarquivado

29/05/2022, 21:29

Arquivado Provisoriamente

22/10/2021, 21:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 21:29

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 14:40

Decorrido prazo de METROHM BRASIL INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDA. em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 06:38

Publicado Decisão em 31/08/2021.

31/08/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2021, 18:02

Conclusos para decisão

13/08/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 15:56

Decorrido prazo de METROHM BRASIL INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDA. em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 10:00

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 10:53

Conclusos para decisão

15/06/2021, 17:12

Juntada de Certidão

15/06/2021, 17:11

Juntada de Certidão

15/06/2021, 17:08

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2021, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/06/2021, 12:33

Distribuído por dependência

15/06/2021, 12:33

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 23:35

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 08:05

Decisão

•24/02/2025, 00:00

Decisão

•24/02/2025, 00:00

Sentença

•19/06/2025, 19:26

Sentença

•19/06/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:12

Sentença

•17/12/2025, 22:26

Sentença

•17/12/2025, 22:26