Execução Fiscal 0000630-97.2010.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2010

Valor da Causa

R$ 2.893,53

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ABILIO CUSTODIO DE MELO

OAB/MT 5945·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDILSON RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

TATIANA ALVES ALMEIDA PINTO RIBEIRO

CPF

Reu

MAXIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/04/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 13:54

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JACIARA 2ª VARA DE JACIARA AV. ZÉ DE BIA, SN, TELEFONE: (66) 3461-2113, JARDIM AEROPORTO II, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO CUSTAS PROCESSUAIS Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO do POLO PASSIVO para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 677,03 a que foi condenado nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser recolhido nu

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 08:18

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

10/01/2023, 16:05

Recebidos os autos

10/01/2023, 16:05

Realizado cálculo de custas

10/01/2023, 16:05

Juntada de certidão da contadoria

10/01/2023, 16:04

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

10/01/2023, 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/01/2023, 12:42

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

12/04/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 13:54

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:29

Documentos

Intimação

•20/02/2023, 00:00

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JACIARA 2ª VARA DE JACIARA AV. ZÉ DE BIA, SN, TELEFONE: (66) 3461-2113, JARDIM AEROPORTO II, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO CUSTAS PROCESSUAIS Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO do POLO PASSIVO para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 677,03 a que foi condenado nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser recolhido nu

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 08:18

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

10/01/2023, 16:05

Recebidos os autos

10/01/2023, 16:05

Realizado cálculo de custas

10/01/2023, 16:05

Juntada de certidão da contadoria

10/01/2023, 16:04

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

10/01/2023, 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/01/2023, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/09/2022, 17:44

Recebidos os autos

06/09/2022, 17:44

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 07:21

Decorrido prazo de MAXIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 19:43

Decorrido prazo de EDILSON RIBEIRO DA SILVA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 19:38

Decorrido prazo de TATIANA ALVES ALMEIDA PINTO RIBEIRO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 19:38

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 07:13

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 07:12

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 18:50

Juntada de Petição de expediente

25/05/2022, 18:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/11/2021.

25/11/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:42

Recebidos os autos

23/11/2021, 14:40

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 19:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

17/11/2021, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2021, 01:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/11/2021, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/11/2021, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/11/2021, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2021, 01:30

Remessa (Remessa)

05/10/2021, 00:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2021, 02:43

Remessa (Remessa)

24/09/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2021, 01:30

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/09/2021, 01:28

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

15/09/2021, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:33

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

03/09/2013, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/09/2013, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/08/2013, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/08/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2013, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/07/2013, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2013, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2013, 02:03

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

19/03/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2013, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/10/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2012, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/10/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2012, 02:06

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

24/09/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2012, 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/03/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2011, 01:13

Despacho (Despacho)

14/12/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/08/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2011, 01:03

Despacho (Despacho)

03/08/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/03/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/02/2011, 02:23

Petição (Juntada de Peticao)

28/02/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/02/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/10/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2010, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2010, 02:45

Despacho (Despacho)

19/10/2010, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2010, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/09/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2010, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2010, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2010, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/04/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2010, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/04/2010, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

22/04/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/04/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/04/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2010, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2010, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/04/2010, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/04/2010, 00:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/03/2010, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/03/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2010, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2010, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/03/2010, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/03/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/03/2010, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2010, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/03/2010, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/03/2010, 01:45