Execução Fiscal 1034168-12.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2017

Valor da Causa

R$ 130.703,39

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANO ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA

OAB/SP 231704·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DISMAFE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS S/A

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MIRANDA

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/02/2026, 04:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2026, 17:44

Recebidos os autos

13/01/2026, 17:44

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 11/09/2025

12/09/2025, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:44

Decorrido prazo de DISMAFE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS S/A em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:00

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MIRANDA em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIRANDA em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:00

Publicado Sentença em 29/07/2025.

29/07/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos

26/07/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos

26/07/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2025, 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2025, 10:35

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

21/02/2026, 04:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2026, 17:44

Recebidos os autos

13/01/2026, 17:44

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 11/09/2025

12/09/2025, 07:45

Documentos

Decisão

•14/11/2017, 17:05

Despacho

•17/03/2021, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:44

Decorrido prazo de DISMAFE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS S/A em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:00

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MIRANDA em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIRANDA em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:00

Publicado Sentença em 29/07/2025.

29/07/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos

26/07/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos

26/07/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2025, 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2025, 10:35

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:35

Conclusos para decisão

30/05/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:35

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 13:22

Decorrido prazo de CHRISTIANO ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:21

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:41

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1034168-12.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISMAFE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS S/A, LUIZ ANTONIO MIRANDA, LUIZ CARLOS MIRANDA Intimação - SENTENÇA Trata-se de execução fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, sendo que, no curso da ação, a parte exequente peticiona nos autos, postulando a desistência da ação e sua extinção com fulcro no art. 485, VIII do CPC, fundam

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 08:32

Extinto o processo por desistência

23/09/2022, 20:57

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 09:12

Conclusos para despacho

07/04/2022, 08:13

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 08:12

Decorrido prazo de DISMAFE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS S/A em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIRANDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:21

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MIRANDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:21

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 07:04

Publicado Despacho em 19/03/2021.

19/03/2021, 07:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:36

Determinada Requisição de Informações

17/03/2021, 13:36

Conclusos para decisão

28/05/2020, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2020, 07:44

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/02/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 18:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/12/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2018, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2018, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2018, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 05:28

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 17:05

Conclusos para decisão

08/11/2017, 13:36

Distribuído por sorteio

08/11/2017, 13:35

Sentença

•23/09/2022, 20:57

Despacho

•21/02/2025, 14:35

Despacho

•21/02/2025, 14:35

Sentença

•26/07/2025, 10:35

Sentença

•26/07/2025, 10:35