Execução Fiscal 0004872-65.2006.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2006

Valor da Causa

R$ 1.220.881,91

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 5222·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS

OAB/MT 7680·CPF·Representa: Réu

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA

OAB/MT 4635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES

CPF

Reu

ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

SUPERMERCADO MODELO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

20/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 08:10

Processo Desarquivado

12/01/2024, 08:10

Arquivado Provisoriamente

28/09/2023, 16:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 14:45

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 09:35

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2023, 15:07

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:17

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:17

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:17

Todas as movimentações(363)

Arquivado Provisoriamente

20/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 08:10

Processo Desarquivado

12/01/2024, 08:10

Documentos

Documento de comprovação

•12/12/2021, 17:12

Decisão

•11/01/2023, 15:24

Arquivado Provisoriamente

28/09/2023, 16:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 14:45

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 09:35

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2023, 15:07

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:17

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:17

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:17

Conclusos para decisão

16/02/2023, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 13:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:24

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:49

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:27

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 19:37

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 19:37

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 19:37

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 19:37

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 14:28

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 14:28

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/01/2022, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2022, 11:21

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2021, 17:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2021.

11/12/2021, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 06:58

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2021, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/11/2019, 01:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/11/2019, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/11/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

14/01/2019, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/01/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/01/2019, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/12/2018, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2018, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2018, 02:02

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/09/2018, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/09/2018, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/09/2018, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/09/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/07/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

05/05/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

05/05/2017, 01:27

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/04/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:07

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

05/08/2015, 02:11

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/08/2011, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/08/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/07/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/06/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2011, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2011, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/05/2011, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/05/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

29/04/2011, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/04/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/04/2011, 01:21

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/04/2011, 01:20

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/02/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

05/01/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2010, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/12/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/10/2010, 00:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/09/2010, 01:34

Juntada (Juntada de Oficio)

30/09/2010, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2010, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/07/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/03/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2010, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/03/2010, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/03/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2010, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

09/03/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/02/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2010, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/01/2010, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/01/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/01/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/01/2010, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/01/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/11/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2009, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/09/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/07/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2009, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2009, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2009, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

23/07/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/06/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2009, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2009, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/06/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/05/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/05/2009, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/05/2009, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2009, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

29/04/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2009, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2009, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/04/2009, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/04/2009, 02:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/04/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/04/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2009, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/04/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/04/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2009, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/04/2009, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/04/2009, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/04/2009, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/04/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2009, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2009, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

06/02/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2009, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2009, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

03/02/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/12/2008, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/12/2008, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/12/2008, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/12/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

11/12/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2008, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/12/2008, 02:20

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

05/12/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/09/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/08/2008, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2008, 02:36

Requisição de Informações (Intimacao)

06/08/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/04/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2008, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/04/2008, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/04/2008, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

11/04/2008, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2008, 01:37

Despacho (Despacho)

11/04/2008, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2008, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/03/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2008, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/03/2008, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

06/03/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2008, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/02/2008, 02:21

Juntada (Juntada)

28/02/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/02/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/02/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/02/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2008, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2008, 02:13

Juntada (Juntada)

22/02/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/02/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/02/2008, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/02/2008, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/02/2008, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

12/02/2008, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2008, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2008, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

30/01/2008, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/01/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/01/2008, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/01/2008, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/01/2008, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2008, 01:19

Requisição de Informações (Intimacao)

16/01/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/01/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2007, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2007, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2007, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/11/2007, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/11/2007, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/11/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2007, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/11/2007, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/11/2007, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

08/11/2007, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2007, 01:54

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/11/2007, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2007, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/08/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2007, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2007, 01:21

Juntada (Juntada de Oficio)

28/08/2007, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/07/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/06/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2007, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/06/2007, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2007, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2007, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/05/2007, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/05/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2007, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2007, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/05/2007, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/05/2007, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

10/05/2007, 01:36

Despacho (Despacho)

09/05/2007, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2007, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/04/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2007, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/04/2007, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2007, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/03/2007, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/03/2007, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

28/03/2007, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga )

22/03/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2007, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

22/03/2007, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/03/2007, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2007, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/03/2007, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

12/03/2007, 01:41

Despacho (Despacho)

28/02/2007, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2007, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/12/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2006, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/12/2006, 02:34

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

11/12/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2006, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/11/2006, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

08/11/2006, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2006, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga )

01/11/2006, 01:29

Despacho (Despacho)

31/10/2006, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/10/2006, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

31/10/2006, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2006, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2006, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/09/2006, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2006, 02:33

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

25/09/2006, 01:23

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

25/09/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/09/2006, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/09/2006, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2006, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2006, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2006, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/08/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2006, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/08/2006, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/08/2006, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

25/08/2006, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2006, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2006, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/08/2006, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2006, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2006, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/08/2006, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

14/08/2006, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2006, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2006, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/08/2006, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/08/2006, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

07/08/2006, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

07/08/2006, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/08/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/08/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/07/2006, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2006, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/07/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2006, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

25/07/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/07/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2006, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2006, 01:19

Despacho (Despacho)

20/07/2006, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2006, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/07/2006, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2006, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/07/2006, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/06/2006, 01:29

Decisão

•30/05/2023, 15:07

Despacho

•22/09/2023, 14:45