Recurso Inominado Cível 1001217-60.2023.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 4. Primeira Turma

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Partes do Processo

HELENA DE SOUZA DIAS

CPF

Autor

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

HELENA DE SOUZA DIAS

CPF

Autor

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2023, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/12/2023, 16:54

Transitado em Julgado em 11/12/2023

11/12/2023, 22:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACERES - CNPJ: 03.214.145/0001-83 (RECORRIDO) e não-provido

17/11/2023, 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2023, 12:56

Juntada de Petição de certidão

16/11/2023, 12:54

Decorrido prazo de HELENA DE SOUZA DIAS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:07

Publicado Intimação de pauta em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 14:29

Conclusos para decisão

27/09/2023, 14:52

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

12/12/2023, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/12/2023, 16:54

Transitado em Julgado em 11/12/2023

11/12/2023, 22:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACERES - CNPJ: 03.214.145/0001-83 (RECORRIDO) e não-provido

17/11/2023, 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Decisão

•22/02/2023, 15:55

Sentença

•16/06/2023, 16:44

16/11/2023, 12:56

Juntada de Petição de certidão

16/11/2023, 12:54

Decorrido prazo de HELENA DE SOUZA DIAS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:07

Publicado Intimação de pauta em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 14:29

Conclusos para decisão

27/09/2023, 14:52

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:52

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 14:52

Decisão

•21/09/2023, 18:48

Acórdão

•17/11/2023, 11:54