Execução Fiscal 1004570-29.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 385,46

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

RODRIGO RODRIGUES ALVES 31527075842

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/05/2023, 17:06

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES ALVES 31527075842 em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:26

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1004570-29.2019.8.11.0013. Intimação - SENTENÇA Exequente (s): MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA Executado (a, s): RODRIGO RODRIGUES ALVES. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA contra RODRIGO RODRIGUES ALVES. O feito tramitou regularmente e ao ID 109898834 o exequente requereu a extinção do processo em razão do cancelamento da CDA. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido.

20/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 14:45

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 09:05

Transitado em Julgado em 16/02/2023

17/02/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 20:33

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 09:44

Todas as movimentações(60)

Juntada de Certidão

05/05/2023, 17:06

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES ALVES 31527075842 em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:26

Publicado Intimação em 23/02/2023.

Documentos

Decisão

•19/12/2019, 17:41

Decisão

•18/03/2020, 16:57

23/02/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1004570-29.2019.8.11.0013. Intimação - SENTENÇA Exequente (s): MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA Executado (a, s): RODRIGO RODRIGUES ALVES. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA contra RODRIGO RODRIGUES ALVES. O feito tramitou regularmente e ao ID 109898834 o exequente requereu a extinção do processo em razão do cancelamento da CDA. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido.

20/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 14:45

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 09:05

Transitado em Julgado em 16/02/2023

17/02/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 20:33

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 13:46

Processo Desarquivado

20/01/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 16:46

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES ALVES 31527075842 em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 07:18

Arquivado Provisoriamente

06/12/2021, 12:12

Processo Desarquivado

06/12/2021, 12:06

Baixa Administrativa

02/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 00:00

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 06:14

Arquivado Provisoriamente

19/11/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:54

Bens não localizados

19/11/2021, 14:54

Conclusos para despacho

05/10/2021, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 08:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2021, 18:16

Conclusos para despacho

13/07/2021, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:35

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 09:35

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES ALVES 31527075842 em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 02:52

Juntada de Petição de certidão

16/06/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2021, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 17:24

Processo Desarquivado

22/03/2021, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2020, 08:30

Arquivado Provisoriamente

18/03/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 16:57

Devedor não encontrado

18/03/2020, 16:57

Conclusos para decisão

18/03/2020, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 18:16

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 18:15

Juntada de Petição de correspondência devolvida

07/02/2020, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 17:41

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 14:15

Conclusos para decisão

18/12/2019, 14:15

Decisão

•31/08/2021, 18:16

Decisão

•19/11/2021, 14:54

Documento de comprovação

•14/02/2023, 09:44

Sentença

•16/02/2023, 20:33