Execução Fiscal 1002854-98.2018.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2018

Valor da Causa

R$ 490,35

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

AMERICO MONTEIRO DA SILVA 02422538142

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

OAB/MT 14696·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

02/06/2023, 17:32

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de AMERICO MONTEIRO DA SILVA 02422538142 em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:26

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1002854-98.2018.8.11.0013. Intimação - SENTENÇA Exequente (s): MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA Executado (a, s): AMERICO MONTEIRO DA SILVA. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA contra AMERICO MONTEIRO DA SILVA. O feito tramitou regularmente e ao ID 109898802 o exequente requereu a extinção do processo em razão do cancelamento da CDA. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e deci

20/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 14:53

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 09:08

Transitado em Julgado em 16/02/2023

17/02/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 20:30

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 09:41

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

02/06/2023, 17:32

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de AMERICO MONTEIRO DA SILVA 02422538142 em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:26

Publicado Intimação em 23/02/2023.

Documentos

Decisão

•27/11/2018, 16:21

Decisão

•28/05/2020, 17:45

23/02/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1002854-98.2018.8.11.0013. Intimação - SENTENÇA Exequente (s): MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA Executado (a, s): AMERICO MONTEIRO DA SILVA. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA contra AMERICO MONTEIRO DA SILVA. O feito tramitou regularmente e ao ID 109898802 o exequente requereu a extinção do processo em razão do cancelamento da CDA. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e deci

20/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 14:53

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 09:08

Transitado em Julgado em 16/02/2023

17/02/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 20:30

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 14:18

Processo Desarquivado

20/01/2023, 13:01

Arquivado Provisoriamente

23/05/2022, 11:47

Bens não localizados

20/05/2022, 16:42

Conclusos para decisão

20/05/2022, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 08:25

Decorrido prazo de AMERICO MONTEIRO DA SILVA 02422538142 em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2022, 16:41

Juntada de Petição de certidão

17/03/2022, 16:58

Conclusos para decisão

09/03/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 15:29

Decorrido prazo de AMERICO MONTEIRO DA SILVA 02422538142 em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 07:55

Publicado Decisão em 16/12/2021.

16/12/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 02:29

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/12/2021, 14:25

Conclusos para decisão

24/11/2021, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 13:57

Decorrido prazo de AMERICO MONTEIRO DA SILVA 02422538142 em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 21:22

Decorrido prazo de AMERICO MONTEIRO DA SILVA 02422538142 em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:25

Juntada de Petição de certidão

08/09/2021, 18:33

Publicado Citação em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2021, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 19:57

Conclusos para despacho

22/03/2021, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2021, 14:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/02/2021, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2021, 15:04

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 23:55

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 13:17

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2020, 10:19

Juntada de Petição de certidão

17/12/2020, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2020, 07:44

Expedição de Mandado.

02/12/2020, 10:08

Processo Desarquivado

02/12/2020, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 10:03

Arquivado Provisoriamente

30/11/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 18:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 18:49

Processo Desarquivado

30/11/2020, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2020, 15:23

Arquivado Provisoriamente

28/05/2020, 20:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 17:45

Devedor não encontrado

28/05/2020, 17:45

Conclusos para decisão

28/05/2020, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 14:04

Juntada de Petição de correspondência devolvida

21/02/2020, 18:36

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2020, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 13:45

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

13/11/2019, 14:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/11/2019, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA em 29/01/2019 23:59:59.

04/02/2019, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2018, 14:45

Expedição de Mandado.

29/11/2018, 17:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 16:21

Conclusos para decisão

27/11/2018, 09:41

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 09:41

Despacho

•07/06/2021, 19:57

Decisão

•14/12/2021, 14:25

Decisão

•24/03/2022, 16:41

Decisão

•20/05/2022, 16:42

Documento de comprovação

•14/02/2023, 09:41

Sentença

•16/02/2023, 20:29