Execução Fiscal 0007307-27.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.032,17

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

PAULINHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/06/2023, 18:00

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de PAULINHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:26

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0007307-27.2016.8.11.0013.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA. EXECUTADO: PAULINHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA contra PAULINHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME. O feito tramitou regularmente, sendo que ao ID nº. 110183223 o exequente informou a composição acerca do objeto litigioso. Os autos vieram conclusos. É o r

20/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 09:36

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 09:14

Transitado em Julgado em 16/02/2023

17/02/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 09:13

Homologada a Transação

16/02/2023, 20:24

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:01

Processo Desarquivado

16/02/2023, 10:29

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

02/06/2023, 18:00

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de PAULINHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:26

Publicado Intimação em 23/02/2023.

Documentos

Sentença

•16/02/2023, 20:24

23/02/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0007307-27.2016.8.11.0013.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA. EXECUTADO: PAULINHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA contra PAULINHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME. O feito tramitou regularmente, sendo que ao ID nº. 110183223 o exequente informou a composição acerca do objeto litigioso. Os autos vieram conclusos. É o r

20/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 09:36

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 09:14

Transitado em Julgado em 16/02/2023

17/02/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 09:13

Homologada a Transação

16/02/2023, 20:24

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:01

Processo Desarquivado

16/02/2023, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 10:17

Arquivado Provisoriamente

06/12/2021, 12:14

Processo Desarquivado

06/12/2021, 12:08

Baixa Administrativa

01/11/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/11/2021, 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021

01/08/2021, 01:38

Arquivado Provisoriamente

29/07/2021, 16:20

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 16:19

Recebidos os autos

29/07/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:25

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

07/02/2019, 02:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/02/2019, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 00:09

Juntada (Juntada)

28/11/2018, 00:09

Remessa (Remessa)

07/10/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

26/09/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2018, 02:38

Desarquivamento (Desarquivamento)

26/09/2018, 02:38

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

22/09/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2017, 02:08

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

21/09/2017, 01:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/08/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:40

Remessa (Remessa)

16/07/2017, 00:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/07/2017, 01:43

Remessa (Remessa)

05/07/2017, 01:12

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/06/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/06/2017, 01:31

Remessa (Remessa)

20/06/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

09/06/2017, 02:04

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

09/06/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/05/2017, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/05/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/05/2017, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/05/2017, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/05/2017, 01:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/05/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/05/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 02:11

Remessa (Remessa)

12/02/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

01/02/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2017, 01:06

Movimento Legado (Remessa Cancelada)

19/12/2016, 01:29

Remessa (Remessa)

09/12/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/12/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2016, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/11/2016, 00:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/11/2016, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/11/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2016, 01:51

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/11/2016, 01:28