Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001728-47.2015.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2015

Valor da Causa

R$ 25.297,56

Órgão julgador

1ª Vara de Colíder

Partes do Processo

ANTONIA LIZIER DA SILVA

CPF

Autor

ADILSON XAVIER DA SILVA

CPF

Autor

ZEFERINO & STECCA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ZEFERINO PEREIRA

OAB/MT 12491·CPF·Representa: Autor

FREDERICO STECCA CIONI

OAB/MT 15848·CPF·Representa: Autor

CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA

OAB/MT 19960·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ANTONIA LIZIER DA SILVA

CPF

Autor

ADILSON XAVIER DA SILVA

CPF

Autor

ZEFERINO & STECCA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 16:27

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 14:29

Expedição de Ofício de RPV

17/03/2026, 14:24

Expedição de Ofício de RPV

17/03/2026, 14:23

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 16:11

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA LIZIER DA SILVA - CPF: 369.361.542-04 (EXEQUENTE)

04/09/2025, 16:11

Conclusos para decisão

03/09/2025, 17:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/09/2025, 11:46

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 14:29

Expedição de Ofício de RPV

17/03/2026, 14:24

Expedição de Ofício de RPV

17/03/2026, 14:23

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 16:11

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA LIZIER DA SILVA - CPF: 369.361.542-04 (EXEQUENTE)

04/09/2025, 16:11

Conclusos para decisão

03/09/2025, 17:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

02/09/2025, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 28/08/2025

01/09/2025, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:35

Decorrido prazo de ANTONIA LIZIER DA SILVA em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:51

Decorrido prazo de ADILSON XAVIER DA SILVA em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:51

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:54

Julgado procedente em parte do pedido

11/07/2025, 14:48

Conclusos para decisão

05/03/2025, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 10:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/01/2025, 10:19

Conclusos para decisão

09/10/2024, 15:30

Juntada de Laudo Pericial

09/10/2024, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ADILSON XAVIER DA SILVA em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIA LIZIER DA SILVA em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:08

Publicado Intimação em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:48

Decorrido prazo de ANTONIA LIZIER DA SILVA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 11:00

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 18:23

Conclusos para decisão

14/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 08:23

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

02/06/2023, 13:14

Juntada de Laudo Pericial

09/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 15:18

Conclusos para decisão

15/03/2023, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 16:34

Decorrido prazo de ADILSON XAVIER DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:20

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: 1) INTIMAÇÃO do(a) Advogado(a) da parte autora, de que foi designado o dia 17/03/2023, à 08h40m, para realização de perícia médica na parte autora, que ocorrerá no prédio do Fórum de Colider/MT, sito à Av. Juiz Vladmir Baptista, s/nº, Residencial Everest, Setor Leste, Jardim Vânia. 2) INTIMAÇÃO do(a) Advogado(a) da parte autora, de que ficará com a incumbência de informar a parte acerca da data e horário da realização da referida perícia médica, sob pena de não realização do ato, com

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 09:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/11/2022, 13:32

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2022.

09/11/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 10:09

Publicado Intimação em 27/10/2022.

28/10/2022, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

28/10/2022, 23:12

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 09:46

Devolvidos os autos

24/10/2022, 14:31

Nomeado perito

24/10/2022, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 10:40

Conclusos para decisão

13/05/2022, 13:26

Recebidos os autos

13/05/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição inicial

08/02/2022, 09:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/02/2022.

04/02/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/12/2021, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/08/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2017, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2016, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2016, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

03/08/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

21/07/2016, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2016, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2016, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/06/2016, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/06/2016, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2016, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2016, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/06/2016, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/06/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2016, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2016, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/05/2016, 01:15

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/05/2016, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2016, 01:08

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

13/05/2016, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/07/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 01:24

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

28/07/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 03:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/07/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/06/2015, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/06/2015, 01:18

Documentos

Decisão

•24/10/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:44

Decisão

•02/06/2023, 13:14

Decisão

•13/05/2024, 18:23

Decisão

•13/01/2025, 10:19

Sentença

•11/07/2025, 14:48

Cumprimento de sentença

•02/09/2025, 10:48

Decisão

•04/09/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:29