Execução Fiscal 0027609-81.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 4.064,80

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

OSVALDO NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 18:08

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/10/2025, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2025, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/09/2025, 10:53

Arquivado Provisoriamente

12/09/2025, 12:52

Expedição de Mandado

12/09/2025, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2025, 14:33

Expedição de Mandado

18/07/2025, 17:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/07/2025, 17:16

Todas as movimentações(155)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 18:08

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•11/11/2022, 18:45

Decisão

•11/01/2023, 15:24

28/01/2026, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/10/2025, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2025, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/09/2025, 10:53

Arquivado Provisoriamente

12/09/2025, 12:52

Expedição de Mandado

12/09/2025, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2025, 14:33

Expedição de Mandado

18/07/2025, 17:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/07/2025, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 16:46

Expedição de Mandado

16/06/2025, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2025, 22:30

Juntada de Petição de diligência

09/06/2025, 22:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 13:14

Expedição de Mandado

30/05/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão

14/02/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 17:41

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:03

Devolvidos os autos

08/10/2024, 17:06

Processo Reativado

27/09/2024, 11:07

Devolvidos os autos

27/09/2024, 11:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/08/2024, 08:15

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/06/2024, 14:12

Publicado Sentença em 10/06/2024.

14/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 17:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/06/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:52

Conclusos para decisão

27/03/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/02/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:14

Processo Desarquivado

06/02/2024, 17:10

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 08:36

Arquivado Provisoriamente

12/09/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 17:23

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 19:38

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 11:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:24

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:14

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 16:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/12/2022, 16:34

Nomeado curador

11/11/2022, 18:45

Conclusos para decisão

30/09/2022, 17:42

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2021.

19/10/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 12:08

Juntada de Petição de expediente

18/10/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2021, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2020, 01:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/12/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2020, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/02/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/08/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/08/2019, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/07/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/07/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

24/07/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2019, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/05/2019, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/05/2019, 02:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/05/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/04/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/07/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/07/2018, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/05/2018, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/05/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/01/2018, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/08/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/01/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/01/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/12/2014, 02:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2014, 02:16

Decisão

•15/08/2023, 17:23

Sentença

•06/06/2024, 17:52

Sentença

•06/06/2024, 17:52

Recurso de sentença

•14/06/2024, 14:12

Decisão

•31/08/2024, 07:29

Decisão

•22/11/2024, 17:41

Decisão

•28/05/2025, 15:15

Decisão

•28/05/2025, 15:15