Execução Fiscal 0005414-69.2014.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.421,02

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VANDERLEI DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 16:49

Juntada de Certidão

13/04/2026, 16:27

Juntada de Certidão

13/04/2026, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/04/2025, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 16:40

Expedição de Mandado

05/03/2025, 13:37

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/02/2025, 04:52

Juntada de Certidão

24/02/2025, 16:47

Juntada de Certidão

24/02/2025, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2025, 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

29/01/2025, 15:04

Recebidos os autos

29/01/2025, 15:04

Juntada de Certidão

29/01/2025, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/10/2024, 17:45

Todas as movimentações(154)

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 16:49

Juntada de Certidão

13/04/2026, 16:27

Juntada de Certidão

13/04/2026, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/04/2025, 18:04

Documentos

Despacho

•12/08/2020, 12:36

Decisão

•23/08/2021, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 16:40

Expedição de Mandado

05/03/2025, 13:37

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/02/2025, 04:52

Juntada de Certidão

24/02/2025, 16:47

Juntada de Certidão

24/02/2025, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2025, 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

29/01/2025, 15:04

Recebidos os autos

29/01/2025, 15:04

Juntada de Certidão

29/01/2025, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/10/2024, 17:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2024, 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

21/03/2024, 14:20

Recebidos os autos

21/03/2024, 14:20

Realizado cálculo de custas

21/03/2024, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/06/2023, 17:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/06/2023, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 00:29

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de VANDERLEI DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:26

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0005414-69.2014.8.11.0013. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VANDERLEI DA SILVA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de VANDERLEI DA SILVA. Partes qualificadas no feito. Citação realizada, a parte exequente requer a extinção do feito ante o adimplemento do débito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Conforme delineado no rela

20/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 09:44

Transitado em Julgado em 16/02/2023

17/02/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 16:43

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 22:14

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 17:54

Processo Desarquivado

19/01/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 21:19

Decorrido prazo de VANDERLEI DA SILVA em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 21:19

Arquivado Provisoriamente

06/12/2021, 11:59

Processo Desarquivado

06/12/2021, 11:58

Publicado Decisão em 25/11/2021.

25/11/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 01:52

Arquivado Provisoriamente

23/11/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 04:57

Decorrido prazo de VANDERLEI DA SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2021, 16:09

Juntada de Petição de diligência

13/09/2021, 16:09

Conclusos para despacho

10/09/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 16:37

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 13:33

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2021, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 09:46

Conclusos para despacho

09/07/2021, 08:47

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 09:10

Decorrido prazo de VANDERLEI DA SILVA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2021, 17:10

Juntada de Petição de diligência

07/06/2021, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 06:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2021, 14:20

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

23/05/2021, 22:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2021, 13:05

Juntada de Petição de certidão

12/05/2021, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2020, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2020, 09:41

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 15:53

Juntada de Petição de certidão

09/10/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 18:02

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:45

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 13:02

Conclusos para decisão

04/08/2020, 13:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/06/2018, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/06/2018, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/06/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2018, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2018, 00:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/07/2017, 02:34

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->A depender do julgamento de outra causa, de outro juizo ou declaracao incidente)

28/07/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2017, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/07/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/07/2017, 03:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/11/2016, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/11/2016, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/11/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/06/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/06/2016, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2016, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/06/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/04/2016, 02:39

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

25/04/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/04/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/03/2016, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/02/2016, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/02/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2016, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/05/2015, 02:35

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/05/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2015, 01:42

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

06/03/2015, 01:36

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/03/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/02/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/01/2015, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/12/2014, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/12/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2014, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/11/2014, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/11/2014, 02:44

Decisão

•23/11/2021, 10:51

Sentença

•16/02/2023, 16:43