Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003611-52.2014.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de JOSE RUBENS CORTEZ FILHO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:26

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

10/11/2025, 14:30

Processo Desarquivado

10/11/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:11

Todas as movimentações(250)

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de JOSE RUBENS CORTEZ FILHO em 19/11/2025 23:59

Documentos

Decisão

•02/03/2022, 17:02

Decisão

•28/04/2022, 09:55

20/11/2025, 04:26

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

10/11/2025, 14:30

Processo Desarquivado

10/11/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:11

Decorrido prazo de JOSE RUBENS CORTEZ FILHO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:44

Decorrido prazo de LUCINETE DA SILVA PEREIRA DALLABRIDA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:44

Decorrido prazo de JOSE RUBENS CORTEZ FILHO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de LUCINETE DA SILVA PEREIRA DALLABRIDA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:24

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 10:33

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 08:30

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:14

Expedição de Ofício de RPV

04/09/2025, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

21/07/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

01/05/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 12:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 11:27

Decorrido prazo de JOSE RUBENS CORTEZ FILHO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:17

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de JOSE RUBENS CORTEZ FILHO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 16:09

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2024, 13:42

Conclusos para decisão

02/05/2024, 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/05/2024, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/05/2024, 13:10

Juntada de Certidão

02/05/2024, 13:10

Processo Reativado

02/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 17:22

Juntada de Certidão

26/04/2024, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2024, 03:28

Recebidos os autos

17/02/2024, 03:28

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:05

Decorrido prazo de JOSE RUBENS CORTEZ FILHO em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 03:44

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 13:24

Juntada de certidão

17/11/2023, 13:23

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/11/2023, 13:23

Juntada de certidão

17/11/2023, 13:23

Juntada de vista ao mp

17/11/2023, 13:23

Juntada de resposta

17/11/2023, 13:23

Juntada de despacho

17/11/2023, 13:23

Juntada de certidão

17/11/2023, 13:23

Juntada de intimação de pauta

17/11/2023, 13:23

Juntada de intimação de pauta

17/11/2023, 13:23

Juntada de resposta

17/11/2023, 13:23

Juntada de comunicações

17/11/2023, 13:23

Juntada de certidão

17/11/2023, 13:23

Juntada de acórdão

17/11/2023, 13:23

Juntada de acórdão

17/11/2023, 13:23

Juntada de acórdão

17/11/2023, 13:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/11/2023, 13:23

Devolvidos os autos

17/11/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 22 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

09/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/03/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 10:38

Decorrido prazo de JOSE RUBENS CORTEZ FILHO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:26

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003611-52.2014.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte AUTORA/APELADA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Contrarrazões ao Recurso de Apelação. LUCAS DO RIO VERDE, 17 de fevereiro de 2023 ANDERSON RAFAEL TAFERNABERRI LEITE Gestor de Secretaria

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de JOSE RUBENS CORTEZ FILHO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/01/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 11:57

Publicado Sentença em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2022, 14:06

Conclusos para decisão

16/11/2022, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

11/11/2022, 17:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/11/2022, 10:31

Decorrido prazo de JOSE RUBENS CORTEZ FILHO em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

27/10/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:34

Conclusos para decisão

29/09/2022, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/09/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 13:05

Publicado Sentença em 23/09/2022.

23/09/2022, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 06:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:55

Julgado procedente em parte do pedido

21/09/2022, 16:55

Conclusos para decisão

22/06/2022, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 23:02

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 16:19

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:55

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento realizada para 26/04/2022 15:00 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE.

27/04/2022, 10:29

Conclusos para despacho

26/04/2022, 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2022, 14:59

Juntada de Petição de certidão

25/04/2022, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2022, 18:09

Juntada de Petição de certidão

15/04/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 18:19

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 18:10

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 09:14

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 05:45

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 16:49

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 26/04/2022 15:00 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE.

02/03/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2022, 17:02

Conclusos para decisão

15/10/2021, 17:10

Recebidos os autos

01/10/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 16:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2021.

24/09/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 05:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/01/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

03/12/2019, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/09/2019, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/02/2019, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/11/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/10/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/10/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/09/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/09/2018, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/09/2018, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/09/2018, 01:59

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/08/2018, 01:49

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/08/2018, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2018, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/03/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/02/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2017, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:37

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

31/07/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

31/07/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

05/05/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

28/03/2016, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/03/2016, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2016, 00:34

Expedição de documento (Certidao)

11/03/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/01/2016, 01:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/02/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/02/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2014, 02:27

Redistribuição (Redistribuicao)

21/07/2014, 02:38

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

21/07/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/07/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2014, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2014, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/07/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/07/2014, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/07/2014, 02:24

Sentença

•21/09/2022, 16:55

Despacho

•05/10/2022, 17:34

Recurso de sentença

•08/11/2022, 10:31

Sentença

•22/11/2022, 14:06

Recurso de sentença

•18/01/2023, 16:04

Recurso de sentença

•18/01/2023, 16:06

Despacho

•20/07/2023, 16:28

Acórdão

•25/09/2023, 18:23

Acórdão

•25/09/2023, 18:34

Acórdão

•25/09/2023, 18:34

Execução de cumprimento de sentença

•02/05/2024, 13:49

Decisão

•03/05/2024, 13:42

Decisão

•03/05/2024, 13:42