Execução Fiscal 1005284-44.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2018

Valor da Causa

R$ 2.521,66

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

MARIA TABORGA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/05/2023, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:18

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 13:26

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:43

Decorrido prazo de MARIA TABORGA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:19

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1005284-44.2018.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: MARIA TABORGA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexado aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito, tendo permanecid

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 09:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/02/2023, 18:35

Conclusos para decisão

28/12/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 10:24

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

18/05/2023, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:18

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 13:26

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 13:25

Documentos

Despacho

•13/11/2018, 14:39

Decisão

•30/07/2020, 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:43

Decorrido prazo de MARIA TABORGA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:19

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1005284-44.2018.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: MARIA TABORGA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexado aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito, tendo permanecid

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 09:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/02/2023, 18:35

Conclusos para decisão

28/12/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/10/2022 23:59.

05/11/2022, 22:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2022, 18:37

Conclusos para decisão

03/11/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2022, 18:19

Conclusos para decisão

21/09/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 06:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2022, 16:38

Conclusos para decisão

30/06/2022, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2022, 18:51

Conclusos para despacho

31/05/2022, 11:08

Processo Desarquivado

31/05/2022, 11:07

Arquivado Provisoriamente

01/02/2022, 20:21

Processo Desarquivado

01/02/2022, 19:50

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

12/04/2021, 22:54

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 22:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 17:52

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/08/2020 23:59.

14/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 23:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2020, 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:58

Conclusos para despacho

10/03/2020, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2019, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 14:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 14:44

Juntada de Petição de diligência

02/08/2019, 12:22

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

02/08/2019, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2019, 13:47

Expedição de Mandado.

17/07/2019, 18:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 18:57

Decorrido prazo de MARIA TABORGA em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 02:44

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

04/07/2019, 15:08

Juntada de Petição de diligência

04/07/2019, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2019, 15:54

Expedição de Mandado.

16/04/2019, 15:42

Juntada de Petição de correspondência devolvida

18/03/2019, 15:15

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2019, 11:30

Distribuído por sorteio

03/09/2018, 15:32

Conclusos para decisão

03/09/2018, 15:32

Decisão

•01/06/2022, 18:51

Decisão

•02/06/2022, 15:03

Decisão

•25/07/2022, 16:38

Decisão

•26/09/2022, 18:19

Decisão

•03/11/2022, 18:37

Sentença

•14/02/2023, 18:35