Execução Fiscal 0021862-53.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 109.536,67

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

KARINE TEIXEIRA SILVA

CPF

Reu

MARIA DO BOM DESPACHO TEIXEIRA SILVA

CPF

Reu

TEIXEIRA DA SILVA & CIA. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2025, 02:11

Recebidos os autos

13/10/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:05

Processo Desarquivado

13/08/2025, 01:45

Processo Desarquivado

13/08/2025, 01:45

Processo Desarquivado

13/08/2025, 01:43

Processo Desarquivado

13/08/2025, 01:41

Processo Desarquivado

13/08/2025, 01:38

Processo Desarquivado

13/08/2025, 01:36

Processo Desarquivado

13/08/2025, 01:35

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:34

Todas as movimentações(162)

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2025, 02:11

Recebidos os autos

13/10/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 15:36

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:25

Despacho

•12/08/2024, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:05

Processo Desarquivado

13/08/2025, 01:45

Processo Desarquivado

13/08/2025, 01:45

Processo Desarquivado

13/08/2025, 01:43

Processo Desarquivado

13/08/2025, 01:41

Processo Desarquivado

13/08/2025, 01:38

Processo Desarquivado

13/08/2025, 01:36

Processo Desarquivado

13/08/2025, 01:35

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:34

Decorrido prazo de TEIXEIRA DA SILVA & CIA. LTDA - ME em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DO BOM DESPACHO TEIXEIRA SILVA em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de KARINE TEIXEIRA SILVA em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de TEIXEIRA DA SILVA & CIA. LTDA - ME em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:52

Decorrido prazo de MARIA DO BOM DESPACHO TEIXEIRA SILVA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:52

Decorrido prazo de KARINE TEIXEIRA SILVA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:52

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

28/06/2025, 22:57

Expedição de Outros documentos

28/06/2025, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 22:57

Extinto o processo por desistência

28/06/2025, 22:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 04:39

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 07:54

Decorrido prazo de TEIXEIRA DA SILVA & CIA. LTDA - ME em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de KARINE TEIXEIRA SILVA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de MARIA DO BOM DESPACHO TEIXEIRA SILVA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:06

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Conclusos para decisão

26/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:03

Conclusos para decisão

29/04/2024, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 14:11

Decorrido prazo de KARINE TEIXEIRA SILVA em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:18

Juntada de entregue (ecarta)

04/04/2024, 04:18

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2024, 07:20

Juntada de Petição de diligência

24/01/2024, 07:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 18:14

Expedição de Mandado

15/01/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de KARINE TEIXEIRA SILVA em 11/09/2023 23:59.

03/10/2023, 16:27

Decorrido prazo de MARIA DO BOM DESPACHO TEIXEIRA SILVA em 13/09/2023 23:59.

03/10/2023, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:35

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:35

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:35

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:35

Juntada de entregue (ecarta)

11/09/2023, 08:22

Juntada de entregue (ecarta)

08/09/2023, 04:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2023, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2023, 11:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/04/2023, 17:02

Decorrido prazo de KARINE TEIXEIRA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:17

Decorrido prazo de MARIA DO BOM DESPACHO TEIXEIRA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:17

Decorrido prazo de TEIXEIRA DA SILVA & CIA. LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:17

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:25

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:14

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:43

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:02

Juntada de Petição de expediente

13/10/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:30

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

08/10/2021, 02:35

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

08/10/2021, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/05/2021, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2021, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2021, 02:33

Remessa (Remessa)

02/03/2021, 01:52

Remessa (Remessa)

01/03/2021, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2021, 02:36

Remessa (Remessa)

22/02/2021, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2021, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

02/12/2020, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

02/12/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/03/2020, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/03/2020, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:34

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:11

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

17/01/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/01/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/06/2017, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2017, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

03/10/2016, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/10/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/01/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2015, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/05/2015, 00:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/11/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/10/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/10/2014, 01:22

Despacho

•12/08/2024, 17:03

Decisão

•18/03/2025, 13:59

Decisão

•18/03/2025, 13:59

Sentença

•28/06/2025, 22:57

Sentença

•28/06/2025, 22:57