Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000374-76.2021.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/04/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR

Partes do Processo

EUDA ALVES CALCAS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR PASSINATO AMORIM

OAB/MT 7542·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

EUDA ALVES CALCAS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 07:49

Decorrido prazo de EUDA ALVES CALCAS em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

18/02/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 06:55

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 10:20

Juntada de Alvará

14/02/2025, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de EUDA ALVES CALCAS em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:22

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:20

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 07:49

Decorrido prazo de EUDA ALVES CALCAS em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

18/02/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 06:55

Expedição de Outros documentos

Documentos

Outros documentos

•21/04/2021, 14:13

Decisão

•29/04/2021, 19:26

14/02/2025, 10:20

Juntada de Alvará

14/02/2025, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de EUDA ALVES CALCAS em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:22

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

21/01/2025, 15:40

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:54

Conclusos para decisão

15/01/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 03:51

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 08:28

Expedição de Ofício de Precatório

13/01/2025, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2025, 08:59

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.

18/12/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 09:07

Decorrido prazo de EUDA ALVES CALCAS em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 03:13

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 15:48

Processo Desarquivado

03/12/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:46

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 14:52

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 09:52

Expedição de Ofício de RPV

23/10/2024, 09:51

Expedição de Ofício de RPV

23/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 08:53

Decorrido prazo de EUDA ALVES CALCAS em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 15:51

Decorrido prazo de EUDA ALVES CALCAS em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:07

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/08/2024, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 10:30

Expedição de Mandado

26/07/2024, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:22

Conclusos para decisão

01/04/2024, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 13:08

Decorrido prazo de EUDA ALVES CALCAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:32

Publicado Despacho em 08/03/2024.

17/03/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

17/03/2024, 01:45

Juntada de Petição de diligência

13/03/2024, 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 13:31

Expedição de Mandado

06/03/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 11:34

Conclusos para decisão

09/11/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 09:26

Decorrido prazo de EUDA ALVES CALCAS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:29

Decorrido prazo de EUDA ALVES CALCAS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2023.

25/10/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 05:02

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 09:44

Decorrido prazo de EUDA ALVES CALCAS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 18:47

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS RUA DOM AQUINO, 383, (66) 3471-2508 - (66) 3471-2509, CENTRO, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS CUMPRIMENTO DE ATO ORDINATÓRIO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078): n. 1000374-76.2021.8.11.0035 Nos termos do Art. 203, § 4º do CPC e Provimento 56/2007-CGJ/MT, IMPULSIONO o presente feito com a seguinte finalidade: Após, abra-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. ALT

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 10:10

Decorrido prazo de EUDA ALVES CALCAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

23/01/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 16:42

Decorrido prazo de EUDA ALVES CALCAS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 04:32

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

29/04/2022, 04:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:03

Decorrido prazo de EUDA ALVES CALCAS em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 23:44

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

24/01/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 16:45

Decorrido prazo de EUDA ALVES CALCAS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 12:59

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2021.

23/11/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 07:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

30/10/2021, 14:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/10/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:08

Decorrido prazo de EUDA ALVES CALCAS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 06:44

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 17:12

Homologada a Transação

02/08/2021, 17:45

Conclusos para despacho

30/07/2021, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 17:17

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2021.

12/07/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 04:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 15:54

Decorrido prazo de EUDA ALVES CALCAS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 17:16

Não Concedida a Medida Liminar

29/04/2021, 19:26

Conclusos para decisão

22/04/2021, 14:44

Juntada de Certidão

22/04/2021, 14:44

Juntada de Certidão

22/04/2021, 14:44

Juntada de Certidão

22/04/2021, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/04/2021, 14:13

Recebido pelo Distribuidor

21/04/2021, 14:13

Distribuído por sorteio

21/04/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 18:32

Sentença

•02/08/2021, 17:45

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:38

Despacho

•06/03/2024, 11:34

Despacho

•06/03/2024, 11:34

Decisão

•26/07/2024, 15:51

Todos os documentos(24)

Outros documentos

•21/04/2021, 14:13

Decisão

•29/04/2021, 19:26

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 18:32

Sentença

•02/08/2021, 17:45

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:38

Despacho

•06/03/2024, 11:34

Despacho

•06/03/2024, 11:34

Decisão

•26/07/2024, 15:51

Manifestação

•13/08/2024, 16:43

Decisão

•23/08/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 08:28

Cumprimento de sentença

•21/01/2025, 15:40

Decisão

•23/01/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:20