Execução Fiscal 1000466-23.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 5.399,16

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

S.D.SANTOS - ME

CNPJ

Reu

SARON DIAS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/06/2023, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 00:44

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de S.D.SANTOS - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:32

Decorrido prazo de SARON DIAS SANTOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:32

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1003397-62.2022.8.11.0013.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA. EXECUTADO: S.D.SANTOS - ME. EXECUTADO: SARON DIAS SANTOS Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA contra S.D.SANTOS – ME e SARON DIAS SANTOS. O feito tramitou regularmente, sendo que ao ID nº. 109424430 o exequente informou a composição acerca do objeto litigioso. Os autos vieram conclusos. É o relatório.

20/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 14:28

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 10:19

Transitado em Julgado em 16/02/2023

17/02/2023, 10:19

Homologada a Transação

16/02/2023, 17:34

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:31

Todas as movimentações(47)

Juntada de Certidão

02/06/2023, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 00:44

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de S.D.SANTOS - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:32

Decorrido prazo de SARON DIAS SANTOS em 16/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•01/02/2021, 19:00

Decisão

•11/11/2021, 15:40

17/03/2023, 06:32

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1003397-62.2022.8.11.0013.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA. EXECUTADO: S.D.SANTOS - ME. EXECUTADO: SARON DIAS SANTOS Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA contra S.D.SANTOS – ME e SARON DIAS SANTOS. O feito tramitou regularmente, sendo que ao ID nº. 109424430 o exequente informou a composição acerca do objeto litigioso. Os autos vieram conclusos. É o relatório.

20/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 14:28

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 10:19

Transitado em Julgado em 16/02/2023

17/02/2023, 10:19

Homologada a Transação

16/02/2023, 17:34

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 11:26

Processo Desarquivado

19/01/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 14:54

Arquivado Provisoriamente

06/12/2021, 12:12

Processo Desarquivado

06/12/2021, 12:06

Arquivado Provisoriamente

11/11/2021, 16:23

Devedor não encontrado

11/11/2021, 15:40

Conclusos para despacho

10/09/2021, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 12:33

Decorrido prazo de S.D.SANTOS - ME em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 03:58

Decorrido prazo de SARON DIAS SANTOS em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 03:58

Juntada de Petição de certidão

09/07/2021, 18:13

Juntada de Petição de certidão

09/07/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2021, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 19:00

Conclusos para despacho

28/01/2021, 16:57

Distribuído por sorteio

28/01/2021, 16:57

Sentença

•16/02/2023, 17:34