Execução Fiscal 0006295-55.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2009

Valor da Causa

R$ 3.833,04

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

J C M DE MENDONCA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDER DEUSDETH LUIZ HENRIQUE CHAVES FADINI

OAB/MT 7645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/10/2024, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2024, 01:07

Recebidos os autos

16/04/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 17:59

Transitado em Julgado em 05/02/2024

15/02/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 16:47

Processo Desarquivado

06/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:33

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 13:58

Decorrido prazo de J C M DE MENDONCA - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:30

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:13

Todas as movimentações(178)

Juntada de Certidão

11/10/2024, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2024, 01:07

Recebidos os autos

16/04/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 17:59

Transitado em Julgado em 05/02/2024

15/02/2024, 17:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:26

Decisão

•16/05/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 16:47

Processo Desarquivado

06/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:33

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 13:58

Decorrido prazo de J C M DE MENDONCA - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:30

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 16:43

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2023, 18:13

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 08:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:26

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:18

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:20

Expedição de Intimação eletrônica.

17/10/2022, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/01/2022, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2021, 16:06

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 13:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2021.

31/08/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2021, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 02:25

Redistribuição (Redistribuicao)

18/03/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

17/03/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/03/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/03/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/03/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

07/01/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

02/08/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/01/2018, 02:00

Provisório (Suspensao do Processo)

15/01/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

31/05/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

31/05/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2017, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/03/2017, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/06/2015, 00:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2014, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/11/2014, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2014, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/01/2013, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2013, 01:42

Juntada (Juntada de Oficio)

14/12/2012, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/12/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2012, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/08/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/08/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

30/06/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2011, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/05/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2011, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

13/01/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2010, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

13/12/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/11/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2010, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2010, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/11/2010, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/11/2010, 02:12

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

04/11/2010, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/11/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2010, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/06/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2010, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2010, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/05/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2010, 01:49

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/05/2010, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2010, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/03/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2010, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2010, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2010, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/02/2010, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/02/2010, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

15/01/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

08/09/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2009, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/08/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2009, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/08/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/07/2009, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2009, 00:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/07/2009, 00:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/07/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2009, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2009, 02:06

Despacho (Despacho)

01/07/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/07/2009, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2009, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/07/2009, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2009, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/06/2009, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/06/2009, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2009, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/06/2009, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/06/2009, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2009, 02:14

Sentença

•28/09/2023, 16:43

Despacho

•15/02/2024, 17:53