Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000848-40.2018.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

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Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 25.729,25

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:25

Baixa Administrativa

18/12/2025, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 18:25

Conclusos para decisão

16/12/2025, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/06/2025, 03:14

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•04/02/2021, 09:44

Decisão

•25/02/2021, 10:27

18/12/2025, 18:25

Baixa Administrativa

18/12/2025, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 18:25

Conclusos para decisão

16/12/2025, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/06/2025, 03:14

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 12:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:15

Juntada de recibo (sisbajud)

25/04/2025, 16:46

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 13:44

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:31

Conclusos para despacho

15/09/2024, 22:07

Recebidos os autos

15/09/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/07/2024, 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:21

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2024, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 07:25

Conclusos para decisão

09/02/2024, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/02/2024, 17:27

Processo Reativado

09/02/2024, 17:27

Juntada de Certidão

09/02/2024, 17:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

02/02/2024, 14:18

Juntada de Certidão

08/11/2023, 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

19/09/2023, 16:27

Recebidos os autos

19/09/2023, 16:27

Realizado cálculo de custas

19/09/2023, 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/09/2023, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/09/2023, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 15:14

Recebidos os autos

18/09/2023, 15:14

Baixa Definitiva

18/09/2023, 15:14

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 15:14

Determinado o arquivamento

24/07/2023, 21:15

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:12

Decorrido prazo de ODAIR A DA SILVA & CIA LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:43

Decorrido prazo de VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:43

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e Provimento nº. 56/2007-CGJ, impulsiono o feito para intimar as partes e seus advogados/procuradores para se manifestarem quanto ao retorno dos autos, vindos do Eg. TJMT (Id. 116453633), bem como o que entender de direito, no prazo legal, em conformidade a ordem de serviço n. 01/2017 deste juízo.

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 19:11

Transitado em Julgado em 26/04/2023

28/04/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 19:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/04/2023, 10:21

Juntada de certidão

28/04/2023, 10:20

Juntada de entregue (ecarta)

28/04/2023, 10:20

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

28/04/2023, 10:20

Juntada de despacho

28/04/2023, 10:20

Juntada de certidão

28/04/2023, 10:20

Juntada de intimação de pauta

28/04/2023, 10:20

Juntada de intimação de pauta

28/04/2023, 10:20

Juntada de intimação de pauta

28/04/2023, 10:20

Juntada de certidão

28/04/2023, 10:20

Juntada de acórdão

28/04/2023, 10:20

Juntada de acórdão

28/04/2023, 10:20

Juntada de acórdão

28/04/2023, 10:20

Juntada de petição

28/04/2023, 10:20

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/04/2023, 10:20

Juntada de despacho

28/04/2023, 10:20

Juntada de certidão

28/04/2023, 10:20

Juntada de intimação de pauta

28/04/2023, 10:20

Juntada de intimação de pauta

28/04/2023, 10:20

Juntada de intimação de pauta

28/04/2023, 10:20

Juntada de certidão

28/04/2023, 10:20

Juntada de acórdão

28/04/2023, 10:20

Juntada de acórdão

28/04/2023, 10:20

Juntada de acórdão

28/04/2023, 10:20

Juntada de embargos de declaração

28/04/2023, 10:20

Juntada de intimação

28/04/2023, 10:20

Juntada de intimação

28/04/2023, 10:20

Devolvidos os autos

28/04/2023, 10:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/04/2023, 10:20

Juntada de intimação

28/04/2023, 10:20

Juntada de certidão

28/04/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – TACIN – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Se a questão levantada nos embargos de declaração foi devidamente analisada, inexistindo vício no acórdão, o recurso de embargos de declaração não deve ser acolhido. 2. Embargos rejeitados.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 07 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

20/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/11/2021, 22:33

Ato ordinatório praticado

20/11/2021, 22:32

Decorrido prazo de VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 17:12

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 05:14

Decorrido prazo de JAIME ANTONIO DA SILVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 11:30

Decorrido prazo de Odair Antonio da Silva em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 11:30

Decorrido prazo de ODAIR A DA SILVA & CIA LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 11:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/09/2021, 10:42

Publicado Sentença em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2021, 11:00

Conclusos para despacho

23/06/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/03/2021, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2021, 17:22

Conclusos para decisão

02/03/2021, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2021, 10:27

Conclusos para decisão

24/02/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2021, 09:44

Conclusos para decisão

03/02/2021, 19:34

Recebidos os autos

03/02/2021, 19:34

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 16:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2020.

10/12/2020, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 19:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 07:41

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))

06/11/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2020, 02:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/11/2020, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/10/2020, 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/10/2020, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2020, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/09/2020, 02:15

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

09/09/2020, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

03/10/2019, 02:46

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/09/2019, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/09/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/07/2019, 01:47

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/07/2019, 01:37

Decisão

•02/03/2021, 17:22

Despacho

•05/03/2021, 15:43

Sentença

•31/08/2021, 11:00

Recurso de sentença

•10/09/2021, 10:42

Despacho

•23/08/2022, 10:58

Acórdão

•04/11/2022, 08:58

Acórdão

•04/11/2022, 09:07

Acórdão

•04/11/2022, 09:07

Despacho

•12/01/2023, 13:49

Acórdão

•24/03/2023, 15:48

Acórdão

•24/03/2023, 18:08

Acórdão

•24/03/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 19:11

Todos os documentos(25)

Decisão

•04/02/2021, 09:44

Decisão

•25/02/2021, 10:27

Decisão

•02/03/2021, 17:22

Despacho

•05/03/2021, 15:43

Sentença

•31/08/2021, 11:00

Recurso de sentença

•10/09/2021, 10:42

Despacho

•23/08/2022, 10:58

Acórdão

•04/11/2022, 08:58

Acórdão

•04/11/2022, 09:07

Acórdão

•04/11/2022, 09:07

Despacho

•12/01/2023, 13:49

Acórdão

•24/03/2023, 15:48

Acórdão

•24/03/2023, 18:08

Acórdão

•24/03/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 19:11

Decisão

•24/07/2023, 21:15

Cumprimento de sentença

•02/02/2024, 14:18

Decisão

•07/05/2024, 07:25

Decisão

•15/10/2024, 16:31

Decisão

•15/10/2024, 16:31

Decisão

•04/06/2025, 12:36

Decisão

•04/06/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:59

Sentença

•18/12/2025, 18:25

Sentença

•18/12/2025, 18:25