Execução Fiscal 0006737-18.2009.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2009

Valor da Causa

R$ 589,13

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2023, 17:15

Recebidos os autos

22/05/2023, 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 13:57

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 13:57

Juntada de despacho

17/05/2023, 12:57

Juntada de certidão

17/05/2023, 12:57

Juntada de intimação de pauta

17/05/2023, 12:57

Juntada de intimação de pauta

17/05/2023, 12:57

Juntada de certidão

17/05/2023, 12:57

Juntada de acórdão

17/05/2023, 12:57

Juntada de acórdão

17/05/2023, 12:57

Juntada de acórdão

17/05/2023, 12:57

Devolvidos os autos

17/05/2023, 12:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/05/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO – TRANSCURSO DE MAIS DE 05 ANOS DA DECISÃO SEM MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA – SÚMULA 106 DO STJ – INAPLICABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Nas execuções fiscais arquivadas em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se, por inércia do Exequente, o processo ficar paralis

27/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

21/11/2023, 17:15

Recebidos os autos

22/05/2023, 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 13:57

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 13:57

Juntada de despacho

17/05/2023, 12:57

Documentos

Decisão

•18/05/2021, 15:19

Decisão

•25/11/2021, 19:17

Juntada de certidão

17/05/2023, 12:57

Juntada de intimação de pauta

17/05/2023, 12:57

Juntada de intimação de pauta

17/05/2023, 12:57

Juntada de certidão

17/05/2023, 12:57

Juntada de acórdão

17/05/2023, 12:57

Juntada de acórdão

17/05/2023, 12:57

Juntada de acórdão

17/05/2023, 12:57

Devolvidos os autos

17/05/2023, 12:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/05/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO – TRANSCURSO DE MAIS DE 05 ANOS DA DECISÃO SEM MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA – SÚMULA 106 DO STJ – INAPLICABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Nas execuções fiscais arquivadas em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se, por inércia do Exequente, o processo ficar paralis

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 07 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

20/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

16/01/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:44

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/11/2022, 12:11

Juntada de decisão

16/11/2022, 12:11

Juntada de certidão

16/11/2022, 12:11

Juntada de despacho

16/11/2022, 12:11

Juntada de certidão

16/11/2022, 12:11

Juntada de despacho

16/11/2022, 12:11

Juntada de certidão

16/11/2022, 12:11

Devolvidos os autos

16/11/2022, 12:11

Juntada de certidão

16/11/2022, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/11/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 02:48

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2021, 15:19

Conclusos para despacho

06/05/2021, 00:16

Recebidos os autos

06/05/2021, 00:15

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 13:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/04/2021.

28/04/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 18:41

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

12/11/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2020, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:53

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

31/07/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/07/2019, 01:20

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/07/2019, 01:17

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/09/2013, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

18/09/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2013, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/08/2013, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/08/2013, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2013, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/08/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2013, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/07/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

15/06/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/06/2012, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

12/06/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/06/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/05/2012, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2012, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2012, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/03/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/03/2012, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/03/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/03/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2012, 01:17

Despacho (Despacho)

04/03/2012, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/02/2012, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

14/02/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/02/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/01/2012, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/01/2012, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/11/2011, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/11/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2011, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/11/2011, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/11/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/11/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2011, 01:33

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

03/10/2011, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

29/09/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

29/09/2011, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2011, 01:10

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

28/09/2011, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

28/09/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/09/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2011, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/09/2011, 01:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/09/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

08/04/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/09/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/08/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2009, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2009, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/08/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/08/2009, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

20/08/2009, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/08/2009, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/08/2009, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2009, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/08/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2009, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2009, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/08/2009, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/08/2009, 01:39

Despacho (Despacho)

04/08/2009, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2009, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2009, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2009, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/07/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2009, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/07/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/07/2009, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/07/2009, 01:43

Despacho

•23/08/2022, 10:58

Despacho

•11/11/2022, 16:08

Despacho

•30/01/2023, 17:42

Acórdão

•24/03/2023, 15:48

Acórdão

•24/03/2023, 17:06

Acórdão

•24/03/2023, 17:07