Execução Fiscal 0002195-62.2008.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2008

Valor da Causa

R$ 34.833,75

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2023, 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2023, 15:57

Recebidos os autos

19/10/2023, 15:57

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 16:24

Juntada de acórdão

10/10/2023, 16:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/10/2023, 16:00

Juntada de despacho

10/10/2023, 16:00

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:00

Juntada de despacho

10/10/2023, 16:00

Juntada de intimação

10/10/2023, 16:00

Juntada de intimação

10/10/2023, 16:00

Juntada de intimação

10/10/2023, 16:00

Todas as movimentações(280)

Juntada de Certidão

31/10/2023, 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2023, 15:57

Recebidos os autos

19/10/2023, 15:57

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 15:38

Documentos

Despacho

•19/01/2020, 10:52

Acórdão

•04/08/2020, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 16:24

Juntada de acórdão

10/10/2023, 16:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/10/2023, 16:00

Juntada de despacho

10/10/2023, 16:00

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:00

Juntada de despacho

10/10/2023, 16:00

Juntada de intimação

10/10/2023, 16:00

Juntada de intimação

10/10/2023, 16:00

Juntada de intimação

10/10/2023, 16:00

Juntada de correspondência devolvida

10/10/2023, 16:00

Juntada de correspondência devolvida

10/10/2023, 16:00

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:00

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/10/2023, 16:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/10/2023, 16:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/10/2023, 16:00

Juntada de despacho

10/10/2023, 16:00

Juntada de intimação

10/10/2023, 16:00

Juntada de petição

10/10/2023, 16:00

Juntada de despacho

10/10/2023, 16:00

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:00

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 16:00

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 16:00

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:00

Juntada de despacho

10/10/2023, 16:00

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:00

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:00

Juntada de intimação

10/10/2023, 16:00

Juntada de intimação

10/10/2023, 16:00

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/10/2023, 16:00

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/10/2023, 16:00

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:00

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 16:00

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 16:00

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:00

Juntada de acórdão

10/10/2023, 16:00

Juntada de acórdão

10/10/2023, 16:00

Juntada de acórdão

10/10/2023, 16:00

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:00

Juntada de despacho

10/10/2023, 16:00

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:00

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 16:00

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 16:00

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:00

Juntada de acórdão

10/10/2023, 16:00

Juntada de voto

10/10/2023, 16:00

Juntada de ementa

10/10/2023, 16:00

Devolvidos os autos

10/10/2023, 16:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/10/2023, 15:59

Juntada de acórdão

10/10/2023, 15:59

Juntada de distribuição de processos digitalizados

10/10/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMENTA TRIBUTÁRIO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – SISTEMÁTICA PARA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – TERMO INICIAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO – PRIMEIRA INTIMAÇÃO ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS OU DO DEVEDOR – INTIMAÇÃO OBSERVADA NO FEITO – INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS APÓS INÍCIO DO RESPECTIVO PRAZO PRESCRICIONAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Conforme entendimento consolidado do no Superior Tribunal de Justiça, por meio do recurso paradigma REsp n.º 1.340.553/RS (temas 567 e 571), “o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 (LEF) tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido’’. 2. Dessa forma, no primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. 3. Configurada a inércia da Fazenda Pública bem como o transcurso de lapso temporal superior a cinco (5) anos, depois de decorrido o prazo de 01 (um) ano da suspensão do processo, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente. 4. Recurso desprovido

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 08 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 07 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

20/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2021, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2021, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 03:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/06/2021, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:22

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2021, 13:10

Conclusos para despacho

18/03/2021, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2020 23:59.

15/11/2020, 23:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2020 23:59.

15/11/2020, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2020 23:59.

15/11/2020, 15:47

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 16:43

Publicado Despacho em 02/10/2020.

02/10/2020, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 05:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2020.

01/10/2020, 05:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 15:49

Conclusos para despacho

25/09/2020, 20:25

Recebidos os autos

25/09/2020, 20:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 19:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:58

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/06/2019, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/06/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/05/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/03/2019, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

04/01/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/12/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/12/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2018, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/11/2018, 00:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/11/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/02/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

23/08/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/07/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2017, 01:00

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

20/06/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/05/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

06/03/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/11/2016, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/11/2016, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/11/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2015, 00:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/03/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/03/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/07/2014, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 02:20

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/03/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2014, 00:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2013, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/11/2012, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/11/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/08/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2012, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 01:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/08/2012, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/06/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 01:45

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

26/04/2012, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/04/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2012, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/12/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2011, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/12/2011, 02:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/09/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2011, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/09/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2011, 01:24

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

23/09/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/05/2011, 01:26

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

04/05/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/02/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2011, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/02/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2011, 01:09

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/02/2011, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2011, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2011, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/07/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2010, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/07/2010, 02:13

Juntada (Juntada)

09/07/2010, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

09/07/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2010, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2010, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2010, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2010, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2010, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

21/05/2010, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/05/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2010, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/04/2010, 02:40

Petição (Juntada de Peticao)

14/04/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/11/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2009, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/08/2009, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/08/2009, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2009, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2009, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

07/07/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2009, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/06/2009, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/06/2009, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2009, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2009, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

04/06/2009, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/06/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/06/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2009, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/06/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2009, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/06/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2009, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2009, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/05/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/05/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2009, 02:35

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/05/2009, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2009, 01:48

Juntada (Juntada)

23/03/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

10/03/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2009, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/03/2009, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/03/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/02/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2009, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2009, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2009, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/02/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/10/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/10/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2008, 01:41

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/10/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2008, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/10/2008, 02:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/10/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/10/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2008, 01:57

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/10/2008, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2008, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2008, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/10/2008, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/10/2008, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/10/2008, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/10/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/09/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2008, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/09/2008, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

23/09/2008, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/09/2008, 01:58

Acórdão

•04/08/2020, 09:30

Acórdão

•04/08/2020, 09:30

Decisão

•25/09/2020, 19:16

Decisão

•25/09/2020, 19:16

Decisão

•25/09/2020, 19:16

Decisão

•25/09/2020, 19:16

Decisão

•25/09/2020, 19:16

Despacho

•25/09/2020, 19:16

Decisão

•25/09/2020, 19:16

Decisão

•25/09/2020, 19:16

Sentença

•25/09/2020, 19:16

Despacho

•25/09/2020, 19:16

Despacho

•25/09/2020, 19:16

Todos os documentos(28)

Despacho

•19/01/2020, 10:52

Acórdão

•04/08/2020, 00:05

Acórdão

•04/08/2020, 09:30

Acórdão

•04/08/2020, 09:30

Decisão

•25/09/2020, 19:16

Decisão

•25/09/2020, 19:16

Decisão

•25/09/2020, 19:16

Decisão

•25/09/2020, 19:16

Decisão

•25/09/2020, 19:16

Despacho

•25/09/2020, 19:16

Decisão

•25/09/2020, 19:16

Decisão

•25/09/2020, 19:16

Sentença

•25/09/2020, 19:16

Despacho

•25/09/2020, 19:16

Despacho

•25/09/2020, 19:16

Despacho

•25/09/2020, 19:16

Acórdão

•25/09/2020, 19:16

Despacho

•30/09/2020, 15:49

Sentença

•19/04/2021, 13:10

Recurso de sentença

•02/06/2021, 09:06

Despacho

•14/02/2022, 14:18

Despacho

•01/08/2022, 22:30

Despacho

•19/12/2022, 17:25

Despacho

•30/01/2023, 17:42

Despacho

•05/04/2023, 17:55

Acórdão

•18/08/2023, 16:32

Acórdão

•18/08/2023, 17:38

Acórdão

•18/08/2023, 17:38