Execução Fiscal 0012021-27.1997.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/1997

Valor da Causa

R$ 128.361,55

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Certidão

28/01/2025, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2024, 02:01

Recebidos os autos

16/12/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 07:34

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:05

Processo Desarquivado

16/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de DANIEL MUHAMAD ABDEL MARTELLO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de DANIEL MUHAMAD ABDEL MARTELLO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:21

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 15:39

Todas as movimentações(488)

Juntada de Certidão

28/01/2025, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2024, 02:01

Recebidos os autos

16/12/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 07:34

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 07:33

Documentos

Despacho

•15/01/2021, 18:06

Despacho

•19/03/2021, 17:07

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:05

Processo Desarquivado

16/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de DANIEL MUHAMAD ABDEL MARTELLO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de DANIEL MUHAMAD ABDEL MARTELLO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:21

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 13:01

Processo Desarquivado

27/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 11:52

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:14

Arquivado Provisoriamente

15/08/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:02

Bens não localizados

15/08/2024, 14:34

Conclusos para decisão

15/08/2024, 12:46

Processo Desarquivado

15/08/2024, 12:45

Arquivado Provisoriamente

21/08/2023, 10:21

Bens não localizados

20/08/2023, 13:46

Conclusos para decisão

28/07/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:55

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 12:17

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:10

Conclusos para decisão

05/07/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 19:45

Conclusos para decisão

20/06/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2023, 08:21

Conclusos para decisão

16/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 08:46

Conclusos para despacho

24/04/2023, 11:06

Juntada de acórdão

24/04/2023, 10:27

Juntada de acórdão

24/04/2023, 10:27

Juntada de acórdão

24/04/2023, 10:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/04/2023, 10:27

Juntada de certidão

24/04/2023, 10:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/04/2023, 10:27

Juntada de decisão

24/04/2023, 10:27

Juntada de certidão

24/04/2023, 10:27

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 10:27

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 10:27

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 10:27

Devolvidos os autos

24/04/2023, 10:27

Juntada de certidão

24/04/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA – INTIMAÇÃO PESSOAL – REQUISITOS DO ART. 485, §1º DO CPC – NÃO OBSERVADOS - SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Para extinção do processo por abandono da causa, a legislação processual civil exige a intimação pessoal da parte exequente, nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. 2. Recurso conhecido e provido.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 07 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

20/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/06/2022, 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2022, 08:40

Conclusos para despacho

15/06/2022, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2022, 21:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 17:30

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

22/05/2022, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/05/2022, 13:56

Decorrido prazo de ISMAEL MUHAMAD ABDEL JALIL em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 06:51

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/03/2022, 08:56

Conclusos para despacho

13/03/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

13/03/2022, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 23:38

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:47

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:01

Processo Desarquivado

16/02/2022, 11:17

Arquivado Provisoriamente

04/10/2021, 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2021, 13:49

Conclusos para despacho

30/09/2021, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 18:32

Decorrido prazo de MARTELLO & ABDEL LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 06:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 20:40

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 22:32

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:07

Conclusos para despacho

16/03/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 09:33

Decorrido prazo de ISMAEL MUHAMAD ABDEL JALIL em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 04:27

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 15:05

Publicado Intimação em 15/02/2021.

15/02/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2021

13/02/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 18:06

Conclusos para despacho

15/01/2021, 11:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/11/2020.

13/11/2020, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 12:18

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 20:05

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2020, 20:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/11/2020, 20:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/03/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:06

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/03/2020, 02:05

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/02/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

23/08/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

28/06/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/05/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

24/04/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/01/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:26

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/08/2018, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2018, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2018, 02:02

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/08/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:45

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/03/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

11/01/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/11/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

12/07/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

12/07/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2017, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 01:15

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

17/03/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

15/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

15/12/2016, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

02/12/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/08/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

13/06/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2016, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/05/2016, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/05/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/06/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

24/02/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

19/11/2014, 02:44

Juntada (Juntada de AR)

19/11/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2014, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2014, 01:48

Requisição de Informações (Intimacao)

02/10/2014, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

18/09/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

18/09/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/08/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/08/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2014, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/05/2014, 01:48

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/05/2014, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/05/2014, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/05/2014, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2014, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/04/2014, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/04/2014, 02:12

Juntada (Juntada)

18/03/2014, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2014, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

17/02/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/01/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

17/01/2014, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/01/2014, 01:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/01/2014, 02:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/01/2014, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/01/2014, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/11/2013, 01:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/11/2013, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/11/2013, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/10/2013, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

14/10/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2013, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/09/2013, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/09/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2013, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2013, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/09/2013, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2013, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/09/2013, 02:04

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/07/2013, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/07/2013, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/05/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2013, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 00:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2013, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/03/2013, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/03/2013, 02:40

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/03/2013, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/03/2013, 02:39

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

06/03/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/11/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2011, 01:28

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

08/11/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

07/11/2011, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/11/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2011, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/10/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

19/10/2011, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2011, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/10/2011, 02:38

Requisição de Informações (Intimacao)

17/10/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/10/2011, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2011, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2011, 02:36

Juntada (Juntada)

10/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/10/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/09/2011, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/09/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2011, 01:36

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/09/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2008, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/09/2008, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2008, 01:47

Juntada (Juntada de Oficio)

03/09/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/08/2008, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2008, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2008, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/06/2008, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/06/2008, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/06/2008, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

23/06/2008, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2008, 02:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/06/2008, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/06/2008, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/06/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/06/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/06/2008, 01:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/05/2008, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/05/2008, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/05/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/05/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2008, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/05/2008, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/05/2008, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2008, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2008, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

12/05/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/05/2008, 01:06

Despacho (Despacho)

09/05/2008, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2008, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/05/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2008, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2008, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/05/2008, 02:11

Juntada (Juntada de Oficio)

09/05/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2008, 01:21

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

09/05/2008, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/05/2008, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2008, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2008, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/01/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2007, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/12/2007, 01:48

Juntada (Juntada de Oficio)

17/12/2007, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/12/2007, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/11/2007, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2007, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/11/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2007, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2007, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

13/11/2007, 02:17

Despacho (Despacho)

09/11/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2007, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2007, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2007, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/11/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2007, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2007, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

31/10/2007, 01:29

Juntada (Juntada de Oficio)

31/10/2007, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

31/10/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2007, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/10/2007, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2007, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2007, 02:25

Despacho (Despacho)

15/10/2007, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2007, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/10/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2007, 01:50

Juntada (Juntada de Oficio)

01/10/2007, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2007, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

28/09/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2007, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2007, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/09/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/09/2007, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2007, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/09/2007, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2007, 02:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/09/2007, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/09/2007, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/09/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2007, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga )

06/09/2007, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

06/09/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2007, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2007, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/08/2007, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/08/2007, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2007, 01:04

Despacho (Despacho)

30/08/2007, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2007, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/01/2007, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2006, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/12/2006, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/12/2006, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/12/2006, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2006, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/06/2006, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2006, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2006, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

07/03/2006, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

07/03/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2006, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/03/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/03/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2006, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2006, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/02/2006, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/02/2006, 01:55

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/02/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/01/2004, 01:30

Juntada (Juntada)

06/01/2004, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/10/2003, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

08/09/2003, 01:58

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/08/2003, 01:22

Despacho (Despacho)

01/08/2003, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2003, 01:32

Redistribuição (Redistribuicao)

05/04/1999, 02:18

Redistribuição (Redistribuicao)

20/01/1999, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/10/1997, 01:07

Decisão

•03/10/2021, 13:49

Despacho

•16/02/2022, 15:47

Sentença

•17/03/2022, 08:56

Recurso de sentença

•13/05/2022, 13:56

Decisão

•19/06/2022, 08:39

Decisão

•13/01/2023, 14:45

Acórdão

•24/03/2023, 16:10

Acórdão

•24/03/2023, 16:56

Acórdão

•24/03/2023, 16:56

Despacho

•25/04/2023, 08:46

Despacho

•21/05/2023, 08:21

Despacho

•22/06/2023, 19:45

Decisão

•15/07/2023, 18:29

Todos os documentos(18)

Despacho

•15/01/2021, 18:06

Despacho

•19/03/2021, 17:07

Decisão

•03/10/2021, 13:49

Despacho

•16/02/2022, 15:47

Sentença

•17/03/2022, 08:56

Recurso de sentença

•13/05/2022, 13:56

Decisão

•19/06/2022, 08:39

Decisão

•13/01/2023, 14:45

Acórdão

•24/03/2023, 16:10

Acórdão

•24/03/2023, 16:56

Acórdão

•24/03/2023, 16:56

Despacho

•25/04/2023, 08:46

Despacho

•21/05/2023, 08:21

Despacho

•22/06/2023, 19:45

Decisão

•15/07/2023, 18:29

Decisão

•20/08/2023, 13:46

Decisão

•15/08/2024, 14:34

Sentença

•27/08/2024, 14:10