Procedimento Comum Cível 1004446-64.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 232.824,71

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/10/2025, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2025, 13:14

Recebidos os autos

30/09/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 01:29

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 16:50

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

13/05/2025, 18:50

Devolvidos os autos

13/05/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: (...) Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

29/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

10/10/2025, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2025, 13:14

Recebidos os autos

30/09/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2025 23:59

Documentos

Documento de comprovação

•30/03/2016, 14:35

Documento de comprovação

•30/03/2016, 14:35

26/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 01:29

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 16:50

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

13/05/2025, 18:50

Devolvidos os autos

13/05/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: (...) Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO – MULTA DO PROCON – DISPOSITIVO LEGAL INEXISTENTE NA AUTUAÇÃO – OMISSÃO CONFIGURADA – MERO ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO – ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA – MÉRITO ADMINISTRATIVO – OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - RESULTADO DO JULGAMENTO MANTIDO – EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. Se no acórdão há o vício apontado pela Embargante, o recurso de embargos de declaração deve ser acolhido parcialmente para sanar a omissão.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 07 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

20/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2021, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:25

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 22:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2020 23:59.

18/12/2020, 06:22

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 08:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/11/2020, 18:04

Publicado Intimação em 03/11/2020.

11/11/2020, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 10:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 20:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2020, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:42

Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 03/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:09

Conclusos para decisão

13/08/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2020, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:23

Publicado Sentença em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:23

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 06:40

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 06:39

Julgado improcedente o pedido

03/08/2020, 21:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 21:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 21:52

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 13:16

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 17:37

Juntada de comunicação entre instâncias

01/07/2020, 18:19

Conclusos para decisão

06/08/2019, 17:03

Juntada de Petição de parecer

05/08/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 02:51

Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 11:17

Publicado Intimação em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado

17/04/2017, 17:09

Conclusos para julgamento

17/04/2017, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2017 23:59:59.

16/03/2017, 00:41

Juntada de Petição de petição

17/02/2017, 18:13

Juntada de Petição de petição

17/02/2017, 18:13

Juntada de Petição de petição

15/02/2017, 15:43

Publicado Intimação em 31/01/2017.

31/01/2017, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2017, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2017, 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/01/2017, 17:24

Conclusos para decisão

30/03/2016, 14:36

Distribuído por sorteio

30/03/2016, 14:35

Documento de comprovação

•30/03/2016, 14:35

Decisão

•11/01/2017, 17:24

Despacho

•01/07/2019, 16:45

Documento de comprovação

•01/07/2020, 18:19

Sentença

•03/08/2020, 21:52

Sentença

•21/10/2020, 17:58

Recurso de sentença

•24/11/2020, 18:04

Despacho

•12/05/2021, 08:59

Despacho

•21/08/2022, 22:14

Acórdão

•02/12/2022, 09:42

Acórdão

•06/12/2022, 10:29

Acórdão

•06/12/2022, 10:29

Acórdão

•24/03/2023, 15:58

Todos os documentos(26)

Documento de comprovação

•30/03/2016, 14:35

Documento de comprovação

•30/03/2016, 14:35

Documento de comprovação

•30/03/2016, 14:35

Decisão

•11/01/2017, 17:24

Despacho

•01/07/2019, 16:45

Documento de comprovação

•01/07/2020, 18:19

Sentença

•03/08/2020, 21:52

Sentença

•21/10/2020, 17:58

Recurso de sentença

•24/11/2020, 18:04

Despacho

•12/05/2021, 08:59

Despacho

•21/08/2022, 22:14

Acórdão

•02/12/2022, 09:42

Acórdão

•06/12/2022, 10:29

Acórdão

•06/12/2022, 10:29

Acórdão

•24/03/2023, 15:58

Acórdão

•24/03/2023, 18:28

Acórdão

•24/03/2023, 18:28

Decisão

•27/06/2023, 11:03

Decisão

•22/09/2023, 12:04

Decisão

•25/03/2024, 10:32

Acórdão

•10/05/2024, 12:05

Intimação de Acórdão

•10/05/2024, 16:16

Intimação de Acórdão

•10/05/2024, 16:16

Decisão

•19/08/2024, 15:52

Decisão

•07/11/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:50