Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003091-21.2007.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2007

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Campo Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SILVANA PACHECO LEAL em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CARVALHO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:08

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 21:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/05/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 16:16

Juntada de Alvará

28/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de MARIA ALICE TEIXEIRA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CARVALHO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:29

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 17:03

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 07:21

Todas as movimentações(478)

Decorrido prazo de SILVANA PACHECO LEAL em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CARVALHO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:08

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 21:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Documentos

Despacho

•08/10/2019, 16:28

Despacho

•25/10/2019, 15:49

29/05/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 16:16

Juntada de Alvará

28/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de MARIA ALICE TEIXEIRA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CARVALHO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:29

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 17:03

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 07:21

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

16/04/2025, 07:21

Conclusos para decisão

14/04/2025, 18:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

03/04/2025, 18:45

Processo Desarquivado

03/04/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 14:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CARVALHO em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:24

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:32

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:24

Processo Desarquivado

15/01/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 18:22

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 16:26

Expedição de Ofício de RPV

15/01/2025, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

29/11/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 12:53

Decorrido prazo de MARIA ALICE TEIXEIRA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CARVALHO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 15:29

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:23

Conclusos para decisão

21/05/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 15:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/03/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:16

Conclusos para decisão

13/03/2024, 16:43

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 13:57

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.

14/11/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 04:35

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 10:48

Decorrido prazo de MARIA ALICE TEIXEIRA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CARVALHO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 12:17

Conclusos para decisão

12/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:30

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 14:23

Conclusos para decisão

05/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:11

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 03:47

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 08:25

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:06

Alterado o assunto processual

17/08/2023, 16:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/08/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 16:21

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2023.

11/08/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003091-21.2007.8.11.0051. Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Erro Médico] Polo Ativo: MARIA ALICE TEIXEIRA Polo Passivo: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE e outros I N T I M A Ç Ã O INTIMO a parte autora, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, nada sendo requerido os autos serão arquivados. Campo Verde-MT, 8 de agosto de 2023. assinado eletronicamente LEONÉSIO GONSALVES DE RESENDE Gestor Judiciário

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:21

Recebidos os autos

08/08/2023, 16:36

Juntada de acórdão

26/05/2023, 13:15

Juntada de acórdão

26/05/2023, 13:15

Juntada de intimação de pauta

26/05/2023, 13:15

Juntada de intimação de pauta

26/05/2023, 13:15

Juntada de intimação de pauta

26/05/2023, 13:15

Juntada de intimação de pauta

26/05/2023, 13:15

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

26/05/2023, 13:15

Juntada de despacho

26/05/2023, 13:15

Juntada de petição

26/05/2023, 13:15

Juntada de petição

26/05/2023, 13:15

Juntada de decisão

26/05/2023, 13:15

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:15

Juntada de intimação de pauta

26/05/2023, 13:15

Juntada de intimação de pauta

26/05/2023, 13:15

Juntada de intimação de pauta

26/05/2023, 13:15

Juntada de intimação de pauta

26/05/2023, 13:15

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:15

Juntada de intimação de pauta

26/05/2023, 13:15

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:15

Juntada de despacho

26/05/2023, 13:15

Juntada de intimação

26/05/2023, 13:15

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:15

Juntada de intimação de pauta

26/05/2023, 13:15

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:15

Juntada de intimação de pauta

26/05/2023, 13:15

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:15

Juntada de despacho

26/05/2023, 13:15

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:15

Juntada de despacho

26/05/2023, 13:15

Juntada de vista ao mp

26/05/2023, 13:15

Juntada de petição

26/05/2023, 13:15

Juntada de decisão

26/05/2023, 13:15

Juntada de intimação

26/05/2023, 13:15

Juntada de intimação

26/05/2023, 13:15

Juntada de intimação de pauta

26/05/2023, 13:15

Juntada de intimação de pauta

26/05/2023, 13:15

Juntada de despacho

26/05/2023, 13:15

Juntada de intimação de pauta

26/05/2023, 13:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/05/2023, 13:15

Juntada de acórdão

26/05/2023, 13:15

Juntada de petição

26/05/2023, 13:15

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:15

Juntada de distribuição de processos digitalizados

26/05/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO INDENIZATÓRIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – VALOR LÍQUIDO E CERTO DA CONDENAÇÃO - CONDENAÇÃO QUE NÃO ATINGE O LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 496, §3º, III, DO CPC – REMESSA NÃO CONHECIDA - ERRO MÉDICO – CIRURGIA INCONTINÊNCIA – AGULHA DEIXADA NO PACIENTE – DANO MORAL CONFIGURADO – PLEITO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO REJEITADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO E REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. 1. Se a sentença possui condenação líqu

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 07 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

20/02/2023, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:07

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/04/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2017, 02:11

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

11/04/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 01:52

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

03/02/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/11/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2016, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2016, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

07/10/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/09/2016, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/09/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/08/2016, 01:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/08/2016, 02:01

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/08/2016, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:46

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

12/08/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/04/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

02/03/2016, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/03/2016, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/02/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

25/02/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2015, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/09/2014, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/09/2014, 01:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/09/2014, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2014, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/09/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2014, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/07/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2014, 01:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/11/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:14

Redistribuição (Redistribuicao)

22/11/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 01:15

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/11/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/10/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2013, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/09/2013, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

21/08/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2013, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2013, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/06/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/05/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2013, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2013, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2013, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2013, 02:35

Requisição de Informações (Intimacao)

22/03/2013, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/08/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2012, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/08/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/08/2012, 01:02

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/08/2012, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/08/2012, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/08/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/08/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/08/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/07/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/07/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/07/2012, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/07/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2012, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/07/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/07/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2012, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/06/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/06/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/06/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/06/2012, 02:15

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/06/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/02/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2012, 01:53

Despacho (Despacho)

25/01/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2011, 01:32

Despacho (Despacho)

15/09/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2011, 02:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/07/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/07/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2011, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2011, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2011, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/06/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2011, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

02/06/2011, 01:25

Requisição de Informações (Intimacao)

31/05/2011, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

31/05/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/05/2011, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2011, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2011, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

03/05/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2011, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2011, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/05/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/04/2011, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/04/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2011, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/04/2011, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/04/2011, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

12/04/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/04/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2011, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/04/2011, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/04/2011, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2011, 00:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/03/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2011, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/02/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/02/2011, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/02/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/02/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

23/12/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

16/12/2010, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/12/2010, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/12/2010, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

09/12/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

03/12/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

15/09/2010, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/09/2010, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/09/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2010, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2010, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/06/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2010, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/06/2010, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/06/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2010, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/06/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/06/2010, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/06/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/06/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2010, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/06/2010, 02:13

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/06/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/06/2010, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/06/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/06/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2010, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2010, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/06/2010, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/05/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/05/2010, 00:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/05/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/05/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2010, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/05/2010, 02:22

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/05/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/05/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

18/05/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/05/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

26/04/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/03/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

24/03/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

19/03/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2010, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

07/01/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2010, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/12/2009, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/12/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2009, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/10/2009, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/10/2009, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2009, 01:24

Despacho (Despacho)

05/10/2009, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/09/2009, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/09/2009, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/09/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2009, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/09/2009, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/09/2009, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2009, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/09/2009, 00:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/09/2009, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2009, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/09/2009, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2009, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

14/09/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/09/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2009, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/09/2009, 02:22

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/09/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/09/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2009, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2009, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/09/2009, 01:53

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/08/2009, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2009, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/06/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2009, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

02/06/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

02/06/2009, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/06/2009, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/06/2009, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2009, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2009, 01:15

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

27/05/2009, 02:24

Audiência (Audiencia Designada)

27/05/2009, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2009, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2009, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/05/2009, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2009, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2009, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

19/02/2009, 01:09

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

17/02/2009, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/02/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2009, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/02/2009, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/02/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/02/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/02/2009, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/02/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

29/01/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/01/2009, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/01/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/01/2009, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/01/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2009, 02:21

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

14/01/2009, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2009, 02:15

Requisição de Informações (Intimacao)

14/01/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/01/2009, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/01/2009, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/01/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2008, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2008, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/11/2008, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2008, 01:14

Despacho (Despacho)

30/10/2008, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2008, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

21/10/2008, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2008, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

16/10/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

07/05/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

28/11/2007, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/11/2007, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/11/2007, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

27/11/2007, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2007, 02:19

Despacho (Despacho)

05/11/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2007, 00:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/09/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/09/2007, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

13/09/2007, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

13/09/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2007, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/09/2007, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2007, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/09/2007, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

12/09/2007, 02:11

Despacho

•28/10/2020, 13:14

Despacho

•19/05/2021, 11:09

Decisão

•22/02/2022, 13:10

Despacho

•03/05/2022, 17:55

Decisão

•12/01/2023, 21:49

Acórdão

•26/04/2023, 12:14

Acórdão

•26/04/2023, 12:38

Acórdão

•26/04/2023, 12:38

Decisão

•25/05/2023, 16:55

Despacho

•25/05/2023, 16:55

Despacho

•25/05/2023, 16:55

Despacho

•25/05/2023, 16:55

Despacho

•25/05/2023, 16:55

Todos os documentos(62)

Despacho

•08/10/2019, 16:28

Despacho

•25/10/2019, 15:49

Despacho

•28/10/2020, 13:14

Despacho

•19/05/2021, 11:09

Decisão

•22/02/2022, 13:10

Despacho

•03/05/2022, 17:55

Decisão

•12/01/2023, 21:49

Acórdão

•26/04/2023, 12:14

Acórdão

•26/04/2023, 12:38

Acórdão

•26/04/2023, 12:38

Decisão

•25/05/2023, 16:55

Despacho

•25/05/2023, 16:55

Despacho

•25/05/2023, 16:55

Despacho

•25/05/2023, 16:55

Despacho

•25/05/2023, 16:55

Despacho

•25/05/2023, 16:55

Despacho

•25/05/2023, 16:55

Despacho

•25/05/2023, 16:55

Decisão

•25/05/2023, 16:55

Despacho

•25/05/2023, 16:55

Despacho

•25/05/2023, 16:55

Despacho

•25/05/2023, 16:55

Despacho

•25/05/2023, 16:56

Despacho

•25/05/2023, 16:56

Despacho

•25/05/2023, 16:56

Despacho

•25/05/2023, 16:56

Despacho

•25/05/2023, 16:56

Despacho

•25/05/2023, 16:56

Despacho

•25/05/2023, 16:56

Despacho

•25/05/2023, 16:56

Despacho

•25/05/2023, 16:56

Despacho

•25/05/2023, 16:56

Despacho

•25/05/2023, 16:56

Despacho

•25/05/2023, 16:56

Despacho

•25/05/2023, 16:56

Sentença

•25/05/2023, 16:56

Sentença

•25/05/2023, 16:56

Despacho

•25/05/2023, 16:56

Decisão monocrática segundo grau

•25/05/2023, 16:56

Despacho

•25/05/2023, 16:56

Despacho

•25/05/2023, 16:56

Despacho

•25/05/2023, 16:56

Despacho

•25/05/2023, 16:56

Decisão

•25/05/2023, 16:56

Despacho

•25/05/2023, 16:56

Decisão

•25/05/2023, 16:56

Acórdão

•25/05/2023, 16:56

Acórdão

•25/05/2023, 16:56

Acórdão

•25/05/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 17:21

Execução de cumprimento de sentença

•17/08/2023, 16:13

Despacho

•28/08/2023, 08:25

Despacho

•06/09/2023, 14:23

Despacho

•15/09/2023, 12:17

Manifestação

•10/11/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 14:43

Decisão

•15/03/2024, 15:16

Decisão

•15/03/2024, 15:16

Decisão

•21/05/2024, 17:23

Decisão

•21/05/2024, 17:23

Decisão

•16/04/2025, 07:21

Decisão

•16/04/2025, 07:21