Agravo em Recurso Especial 0015288-38.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 160.509,71

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível de Sinop 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

JEFERSON ADRIANO TIERLING

CPF

Autor

JOB DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

JOB TERRIN JUNIOR

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON DE AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

MATEUS MORBI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINE NORONHA GONCALVES OKAZAKI

OAB/PR 57952·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE AFONSO PIPOLO

OAB/PR 25756·CPF·Representa: Autor

DENIS LIMA DE OLIVEIRA

OAB/CE 23473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

06/05/2026, 14:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

06/05/2026, 12:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:21

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:10

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/03/2026, 13:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/03/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

19/02/2026, 12:45

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 12:44

Sentença

•19/02/2026, 12:44

Sentença

•19/02/2026, 12:44

Despacho

•19/02/2026, 12:44

Sentença

•19/02/2026, 12:44

Decisão

•19/02/2026, 12:44

Despacho

•19/02/2026, 12:44

Despacho

•19/02/2026, 12:44

Sentença (Outras)

•19/02/2026, 12:44

Sentença (Outras)

•19/02/2026, 12:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2026, 12:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/02/2026, 12:44

Decisão

•19/02/2026, 12:44

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:30