Execução Fiscal 0021288-69.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 85.412,62

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GRANDE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

DIRCEU NUNES

CPF

Reu

BENEDITO CLAUDIO MEIRELLES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2024, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2024, 02:07

Recebidos os autos

25/07/2024, 02:07

Transitado em Julgado em 27/05/2024

25/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:21

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

07/11/2024, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2024, 02:07

Recebidos os autos

25/07/2024, 02:07

Transitado em Julgado em 27/05/2024

25/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:27

Decisão

•01/06/2023, 15:19

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legal

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25/05/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 18:46

Conclusos para decisão

06/10/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 10:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/10/2023, 03:02

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:08

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:08

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2023, 15:19

Decorrido prazo de BENEDITO CLAUDIO MEIRELLES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:18

Decorrido prazo de DIRCEU NUNES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:18

Decorrido prazo de GRANDE VEICULOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:18

Conclusos para decisão

16/02/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 07:07

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:27

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 14:54

Expedição de Intimação eletrônica

11/11/2022, 13:14

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.

25/08/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 05:13

Juntada de Petição de expediente

23/08/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

15/04/2021, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

15/04/2021, 01:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/02/2020, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/02/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2020, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:02

Redistribuição (Redistribuicao)

22/10/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:24

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/10/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/03/2019, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

01/03/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2019, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/10/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/10/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2018, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/10/2018, 02:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/10/2018, 01:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/09/2018, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/08/2018, 01:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/08/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/09/2016, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/04/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/04/2016, 01:58

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/03/2016, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/03/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2016, 02:06

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/03/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/06/2015, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

07/04/2015, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/09/2014, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2014, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/12/2013, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2013, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2013, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/01/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2012, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/12/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/12/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2012, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2012, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/12/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/06/2012, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/06/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/06/2012, 02:32

Despacho

•31/10/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 15:21

Sentença

•01/04/2024, 14:43