Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002988-89.2013.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.571,10

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de acórdão

18/09/2023, 14:58

Juntada de distribuição de processos digitalizados

18/09/2023, 14:58

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:58

Juntada de despacho

18/09/2023, 14:58

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:58

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 14:58

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 14:58

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:58

Juntada de acórdão

18/09/2023, 14:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/09/2023, 14:58

Juntada de acórdão

18/09/2023, 14:58

Juntada de Certidão

06/07/2023, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2023, 18:20

Recebidos os autos

04/07/2023, 18:20

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 00:49

Todas as movimentações(188)

Juntada de acórdão

18/09/2023, 14:58

Juntada de distribuição de processos digitalizados

18/09/2023, 14:58

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:58

Juntada de despacho

18/09/2023, 14:58

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:58

Documentos

Despacho

•31/01/2020, 08:23

Acórdão

•31/03/2021, 10:19

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 14:58

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 14:58

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:58

Juntada de acórdão

18/09/2023, 14:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/09/2023, 14:58

Juntada de acórdão

18/09/2023, 14:58

Juntada de Certidão

06/07/2023, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2023, 18:20

Recebidos os autos

04/07/2023, 18:20

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 00:49

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de MARIO RICARDO SEIFERT em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:20

Decorrido prazo de THALLYTTA DE OLIVEIRA SEIFERT em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:20

Decorrido prazo de ILDA APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA SEIFERT em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:19

Decorrido prazo de M. R. SEIFERT & CIA LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:19

Publicado Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0002988-89.2013.8.11.0055 VISTOS, ETC. Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi informada da expedição do competente alvará relativo aos valores em execução. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II, do NCPC, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. Corroborando, trago a colação o magistério de Simone Diogo C. Figueiredo, o qual leciona em sua

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

14/04/2023, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:52

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 15:41

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO INTIMO o Exequente da expedição do(s) alvará(s) judicial(is) nestes autos. Ressalte-se que o(s) alvará(s) juntado(s) aos autos não está(ão) assinado(os), todavia já foram assinados e encaminhados para o pagamento. Outrossim, INTIMO também para requerer o que de direito, e, em nada sendo requerido o feito será remetido para extinção. Tangará da Serra, 31 de março de 2023. ROBSON CARLOS PEREIRA DOS

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:00

Juntada de Alvará

31/03/2023, 13:53

Decorrido prazo de THALLYTTA DE OLIVEIRA SEIFERT em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:47

Decorrido prazo de ILDA APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA SEIFERT em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:47

Decorrido prazo de MARIO RICARDO SEIFERT em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:47

Decorrido prazo de M. R. SEIFERT & CIA LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:47

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0002988-89.2013.8.11.0055.. REQUERENTE: M. R. SEIFERT & CIA LTDA - ME, MARIO RICARDO SEIFERT, ILDA APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA SEIFERT EXEQUENTE: THALLYTTA DE OLIVEIRA SEIFERT EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS, ETC. Conforme consta nos autos o executado promoveu o pagamento, juntando comprovante de depósito no id. 109758871. Considerando as informações acima citadas, DEFIRO pedido do exequente de id.

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 09:04

Conclusos para decisão

17/10/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 21:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 14:14

Processo Desarquivado

14/07/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:37

Decorrido prazo de M. R. SEIFERT & CIA LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 17:48

Decorrido prazo de THALLYTTA DE OLIVEIRA SEIFERT em 23/05/2022 23:59.

25/05/2022, 01:17

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 08:14

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:15

Recebidos os autos

10/05/2022, 16:14

Juntada de certidão da contadoria

10/05/2022, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

05/05/2022, 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 07:02

Decorrido prazo de M. R. SEIFERT & CIA LTDA - ME em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 20:43

Decorrido prazo de MARIO RICARDO SEIFERT em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:36

Decorrido prazo de THALLYTTA DE OLIVEIRA SEIFERT em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:36

Decorrido prazo de ILDA APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA SEIFERT em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:36

Decorrido prazo de M. R. SEIFERT & CIA LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 08:21

Publicado Despacho em 01/02/2022.

01/02/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:21

Decorrido prazo de THALLYTTA DE OLIVEIRA SEIFERT em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 10:19

Decorrido prazo de ILDA APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA SEIFERT em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 10:19

Decorrido prazo de MARIO RICARDO SEIFERT em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 10:19

Decorrido prazo de M. R. SEIFERT & CIA LTDA - ME em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 09:52

Conclusos para decisão

11/01/2022, 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões

29/12/2021, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 03:02

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 15:47

Conclusos para decisão

25/06/2021, 15:52

Recebidos os autos

25/06/2021, 15:50

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/06/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

12/06/2021, 10:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 19:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:09

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

19/12/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2018, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/12/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2018, 01:38

Expedição de documento (Alvara Expedido)

31/10/2018, 01:48

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/10/2018, 01:36

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/10/2018, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2018, 02:45

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

16/10/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

20/09/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/07/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

13/11/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2017, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

04/10/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/10/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/08/2016, 00:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2016, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 02:40

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

16/05/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/05/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/03/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/03/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

08/10/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2015, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/10/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

27/08/2015, 02:44

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

27/08/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Oficio)

27/08/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 02:22

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/04/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/03/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2014, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/04/2014, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/04/2014, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

20/03/2014, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

20/03/2014, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

20/03/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/01/2014, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/01/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/01/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/01/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2013, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2013, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2013, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2013, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2013, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/04/2013, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/04/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/04/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 01:37

Acórdão

•31/03/2021, 17:23

Acórdão

•31/03/2021, 17:23

Certidão de intimação/publicação do acõrdão ou da decisão recorrida

•26/05/2021, 19:21

Despacho

•26/05/2021, 19:21

Decisão

•26/05/2021, 19:21

Decisão

•26/05/2021, 19:21

Despacho

•26/05/2021, 19:21

Acórdão

•26/05/2021, 19:21

Acórdão

•26/05/2021, 19:21

Acórdão

•26/05/2021, 19:21

Despacho

•29/11/2021, 15:47

Despacho

•28/01/2022, 17:21

Despacho

•17/02/2023, 12:30

Todos os documentos(16)

Despacho

•31/01/2020, 08:23

Acórdão

•31/03/2021, 10:19

Acórdão

•31/03/2021, 17:23

Acórdão

•31/03/2021, 17:23

Certidão de intimação/publicação do acõrdão ou da decisão recorrida

•26/05/2021, 19:21

Despacho

•26/05/2021, 19:21

Decisão

•26/05/2021, 19:21

Decisão

•26/05/2021, 19:21

Despacho

•26/05/2021, 19:21

Acórdão

•26/05/2021, 19:21

Acórdão

•26/05/2021, 19:21

Acórdão

•26/05/2021, 19:21

Despacho

•29/11/2021, 15:47

Despacho

•28/01/2022, 17:21

Despacho

•17/02/2023, 12:30

Sentença

•09/05/2023, 15:45