Execução Fiscal 0002980-15.2013.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2013

Valor da Causa

R$ 34.294,03

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2025, 10:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2025, 12:34

Recebidos os autos

21/03/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 12:34

Transitado em Julgado em 22/07/2024

21/03/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de SANDRA MARA CANDIDO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de SANDRA MARA CANDIDO - ME em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:05

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2024, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 15:31

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão

31/03/2025, 10:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2025, 12:34

Recebidos os autos

21/03/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 12:34

Transitado em Julgado em 22/07/2024

21/03/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de SANDRA MARA CANDIDO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de SANDRA MARA CANDIDO - ME em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:05

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2024, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:38

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 19:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

31/03/2023, 17:11

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 0002980-15.2013.8.11.0055.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SANDRA MARA CANDIDO - ME, SANDRA MARA CANDIDO VISTOS. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Estadual em face de Sandra Mara Candido, todos devidamente qualificados. Houve interposição de exceção de executividade pelo executado nos termos do id. 69358575 em que alegou a decadência e subsidiariamente a prescri

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 14:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/03/2023, 14:31

Conclusos para decisão

22/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 15:37

Decorrido prazo de SANDRA MARA CANDIDO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:47

Decorrido prazo de SANDRA MARA CANDIDO - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:47

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0002980-15.2013.8.11.0055.. VISTOS, Inicialmente, a parte executada vem aos autos apresentar exceção de pré-executividade, requerendo a exclusão do crédito tributário pela prescrição e decadência. Em relação a isto, recebo a Exceção de Pré-Executividade de id. 69358575 - e, à luz do artigo 10 do Código de Processo Civil, determino que se manifeste o Excepto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo

20/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 12:30

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:18

Recebidos os autos

16/12/2022, 13:18

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

16/12/2022, 13:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2022, 13:18

Recebidos os autos

16/12/2022, 13:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/07/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 17:55

Juntada de Petição de expediente

27/07/2021, 18:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2021.

27/07/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2021, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/05/2021, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2020, 02:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2020, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/09/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:10

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/07/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/06/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/04/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/03/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/12/2018, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2018, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/09/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

19/09/2018, 01:42

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/09/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 01:56

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/05/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

22/09/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/09/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/09/2017, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/09/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/09/2017, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2016, 02:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/11/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

07/04/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/03/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/03/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2016, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/03/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/11/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/11/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2015, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/06/2015, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

01/04/2014, 02:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/03/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/03/2014, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/01/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/01/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/01/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2013, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2013, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2013, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2013, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/04/2013, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/04/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/04/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 01:37

Documentos

Despacho

•17/02/2023, 12:30

Sentença

•23/03/2023, 14:31

Sentença

•11/03/2024, 18:38