Apelação Cível 0005677-68.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 370,18

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

ADILSON XAVIER DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS

OAB/MT 26600·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/03/2023, 16:21

Baixa Definitiva

17/03/2023, 16:21

Transitado em Julgado em 16/03/2023

17/03/2023, 16:21

Decorrido prazo de ADILSON XAVIER DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:29

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 12:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - CNPJ: 01.974.088/0001-05 (APELANTE) e não-provido

17/02/2023, 09:39

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 18:36

Conclusos para decisão

07/12/2022, 15:29

Juntada de Certidão

06/12/2022, 14:16

Juntada de Certidão

06/12/2022, 14:16

Recebidos os autos

02/12/2022, 11:07

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 11:07

Documentos

Ato ordinatório

•01/10/2021, 16:52

Recurso de sentença

•30/11/2021, 17:51

Ato ordinatório

•29/03/2022, 13:00

Decisão

•17/02/2023, 09:39