Execução Fiscal 0005789-37.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2010

Valor da Causa

R$ 10.095,10

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 17:11

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 13:52

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:46

Conclusos para decisão

11/11/2025, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/11/2025, 15:29

Processo Desarquivado

06/11/2025, 15:29

Juntada de Certidão

06/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 14:23

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 19:45

Juntada de decisão

09/05/2023, 16:55

Todas as movimentações(291)

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 17:11

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 13:52

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:09

Documentos

Acórdão

•24/03/2022, 08:39

Acórdão

•24/03/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:46

Conclusos para decisão

11/11/2025, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/11/2025, 15:29

Processo Desarquivado

06/11/2025, 15:29

Juntada de Certidão

06/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 14:23

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 19:45

Juntada de decisão

09/05/2023, 16:55

Juntada de intimação

09/05/2023, 16:55

Juntada de intimação

09/05/2023, 16:55

Juntada de petição

09/05/2023, 16:55

Juntada de acórdão

09/05/2023, 16:55

Juntada de acórdão

09/05/2023, 16:55

Juntada de acórdão

09/05/2023, 16:55

Juntada de embargos de declaração

09/05/2023, 16:55

Juntada de certidão

09/05/2023, 16:55

Juntada de intimação

09/05/2023, 16:55

Juntada de petição de habilitação nos autos

09/05/2023, 16:55

Juntada de petição

09/05/2023, 16:55

Juntada de despacho

09/05/2023, 16:55

Juntada de intimação

09/05/2023, 16:55

Juntada de certidão

09/05/2023, 16:55

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/05/2023, 16:55

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 16:55

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 16:55

Juntada de certidão

09/05/2023, 16:55

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 16:55

Juntada de certidão

09/05/2023, 16:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/05/2023, 16:55

Juntada de petição

09/05/2023, 16:55

Juntada de ementa

09/05/2023, 16:55

Juntada de distribuição de processos digitalizados

09/05/2023, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 05:04

Decorrido prazo de RUBENS SALDANHA DE MEDEIROS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 06:37

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CANTINHO DE CASA - COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, CARLA BIANKA AMORIM BENTO DE MEDEIROS, RUBENS SALDANHA DE MEDEIROS Processo nº 0005789-37.2010.8.11.0037. Vistos. Considerando a criação da Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, bem como o Ofí

22/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:07

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:52

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/03/2023, 14:49

Recebidos os autos

20/03/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, na forma do artigo 51, X do RITJMT, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Intime-se. Cumpra-se. DES. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

20/02/2023, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

01/06/2021, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2021, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

27/05/2021, 02:31

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/05/2021, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2021, 02:28

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

05/05/2021, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2021, 01:42

Remessa (Remessa)

11/12/2020, 01:39

Remessa (Remessa)

03/12/2020, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2020, 00:28

Entrega em carga/vista (Vista)

03/12/2020, 00:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

02/12/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/12/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/12/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2019, 00:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2019, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/07/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2019, 00:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/04/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2019, 00:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/03/2019, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:46

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

17/12/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/12/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/10/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/10/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/10/2018, 00:20

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2018, 00:10

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/10/2018, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/09/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/09/2018, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/09/2018, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/09/2018, 02:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/08/2018, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/08/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 02:32

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

30/07/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/07/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

22/05/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2018, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/04/2018, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/03/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2018, 02:21

Petição (Juntada de Peticao)

01/03/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/01/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/09/2017, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2017, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/07/2017, 00:24

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/03/2017, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

24/07/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2014, 01:59

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

22/05/2014, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/04/2014, 00:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/04/2014, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 01:41

Redistribuição (Redistribuicao)

10/04/2014, 02:44

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

10/04/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2013, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2013, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/11/2013, 01:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/11/2013, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/08/2013, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/08/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/08/2013, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/05/2013, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

23/05/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2013, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2013, 02:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/04/2013, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2013, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2013, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/11/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2012, 01:45

Juntada (Juntada)

31/10/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2012, 01:32

Juntada (Juntada)

31/10/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

31/10/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/10/2012, 01:09

Provisório (Suspensao do Processo)

20/08/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2012, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/08/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2012, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/08/2012, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/07/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2012, 01:54

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

22/06/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/05/2012, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/05/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2012, 02:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/01/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/01/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/01/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2012, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/11/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2011, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/11/2011, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/11/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2011, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/11/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/11/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2011, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/11/2011, 02:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/11/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/10/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2011, 01:05

Despacho (Despacho)

19/10/2011, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/10/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2011, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2011, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2011, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/08/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

19/05/2011, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2011, 02:01

Despacho (Despacho)

17/05/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/05/2011, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2011, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/05/2011, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/04/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2011, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

06/04/2011, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/04/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/03/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/02/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/02/2011, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2011, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/02/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/02/2011, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/02/2011, 01:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/02/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2011, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/02/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2011, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/02/2011, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/02/2011, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/02/2011, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/02/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

04/02/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/11/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2010, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/11/2010, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/11/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/11/2010, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/10/2010, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/10/2010, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/10/2010, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/10/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2010, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/10/2010, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/10/2010, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2010, 01:41

Despacho (Despacho)

05/10/2010, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/09/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2010, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2010, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/09/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/09/2010, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/09/2010, 02:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/09/2010, 01:20

Acórdão

•24/03/2022, 09:13

Despacho

•30/11/2022, 11:19

Decisão

•17/02/2023, 09:36

Despacho

•17/03/2023, 16:35

Decisão

•17/03/2023, 16:35

Decisão

•17/03/2023, 16:35

Decisão

•17/03/2023, 16:35

Despacho

•17/03/2023, 16:35

Decisão

•17/03/2023, 16:35

Decisão

•17/03/2023, 16:35

Decisão

•17/03/2023, 16:35

Decisão

•17/03/2023, 16:35

Decisão

•17/03/2023, 16:35

Todos os documentos(26)

Acórdão

•24/03/2022, 08:39

Acórdão

•24/03/2022, 09:13

Acórdão

•24/03/2022, 09:13

Despacho

•30/11/2022, 11:19

Decisão

•17/02/2023, 09:36

Despacho

•17/03/2023, 16:35

Decisão

•17/03/2023, 16:35

Decisão

•17/03/2023, 16:35

Decisão

•17/03/2023, 16:35

Despacho

•17/03/2023, 16:35

Decisão

•17/03/2023, 16:35

Decisão

•17/03/2023, 16:35

Decisão

•17/03/2023, 16:35

Decisão

•17/03/2023, 16:35

Decisão

•17/03/2023, 16:35

Decisão

•17/03/2023, 16:35

Sentença

•17/03/2023, 16:35

Acórdão

•17/03/2023, 16:35

Acórdão

•17/03/2023, 16:35

Acórdão

•17/03/2023, 16:35

Despacho

•17/03/2023, 16:35

Decisão

•17/03/2023, 16:35

Despacho

•21/03/2023, 14:07

Despacho

•12/11/2025, 13:46

Despacho

•12/11/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 17:11