Execução de Título Extrajudicial 1026052-46.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1026052-46.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1026052-46.2019.8.11.0041. Autor: CONDOMINIO EDIFICIO ESTO-RIL Réu: MARCOS ROBERTO MACIEL e outros Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos, Por tempestivo e próprio, recebo os embargos de declaração interpostos. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração reservam-se para o fim de desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem nas decisões judiciais. Essa modalidade recursal só permite o reexame para o específico efeito de viabilizar um pronunciamento jurisdicional de caráter integrativo-retificador que, afastando as situações de obscuridade, omissão ou contradição, complemente e esclareça o conteúdo da decisão. Em exame as alegações do Embargante postas no id. 122603930, observa-se que seus argumentos merecem guarida no que se refere a omissão ocorrida, vez que antes da publicação da sentença houve peticionamento da parte para o prosseguimento do feito. Nesse sentido, conheço, pois, dos embargos de declaração nesse aspecto para ACOLHÊ-LO e RECONHECER a omissão arguida ao que torno sem efeito a sentença de id 121758382. De outro norte, indefiro o pedido de citação por Edital, pois não foram esgotados os meios de localização do executado. Intime-se o exequente, por meio de seu advogado, para que dê andamento ao feito no prazo de dez dias. Havendo interesse em buscas no sistemas conveniados, deverá recolher as taxas referentes à(s) consulta(s) pretendida(s), nos moldes do que estabelece e fixou a Lei 11.077/2020 que regula as custas e despesas processuais no âmbito do TJMT. Caso se mantenha silente, intime-se pessoalmente o demandante, a fim de prosseguimento dos autos, requerendo o que entender de direito, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1026052-46.2019.8.11.0041. Autor: CONDOMINIO EDIFICIO ESTO-RIL Réu: MARCOS ROBERTO MACIEL e outros Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMINIO EDIFICIO ESTO-RIL, em face de LOURDES MONTEIRO DE TOLEDO MACIEL e MARCOS ROBERTO MACIEL. A parte autora foi intimada por seu advogado para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, no entanto, nada manifestou (ID. 119583415). É o relatório. Decido. Verifica-se que a parte autora não tem mais interesse na demanda, eis que simplesmente abandonou o processo, o qual aguarda providências da sua parte e que impedem o bom e regular desenvolvimento do feito. Assim, consubstanciado no fato de que compete à parte interessada promover o andamento do processo, providenciando os atos e diligências que lhe competirem, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, III, do CPC, o arquivamento dos autos é medida que a rigor se impõe. Posto isso, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do NCPC. Considerando que a extinção do processo se deu por fato relacionado ao comportamento desidioso da parte autora, aliado à linha de entendimento adotada pelo STJ, que se apoia no princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Por outro lado sem honorário, vez que a relação processual não foi formada. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, observadas as formalidades legais. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205, § 2º do CPC

29/06/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

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Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO MACIEL em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48505880

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE TOLEDO MACIEL em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48505882

Decorrido prazo de LOURDES MONTEIRO DE TOLEDO MACIEL em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48505881

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