Ação Penal - Procedimento Sumário 0001005-76.2017.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Quarta Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/04/2026, 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/03/2026, 16:45

Recebidos os autos

11/03/2026, 16:45

Juntada de Certidão

11/03/2026, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/02/2026, 15:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/02/2026, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/12/2025, 15:16

Recebidos os autos

12/12/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 15:15

Juntada de Ofício

12/12/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 15:30

Decorrido prazo de WILMA LUIZ DA SILVA MOURA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 03:07

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO DE FARIA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 09:36

Todas as movimentações(212)

Juntada de Certidão

08/04/2026, 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/03/2026, 16:45

Recebidos os autos

11/03/2026, 16:45

Juntada de Certidão

11/03/2026, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/02/2026, 15:07

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/02/2026, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/12/2025, 15:16

Recebidos os autos

12/12/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 15:15

Juntada de Ofício

12/12/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 15:30

Decorrido prazo de WILMA LUIZ DA SILVA MOURA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 03:07

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO DE FARIA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 09:36

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:50

Devolvidos os autos

24/11/2025, 13:06

Juntada de certidão de distribuição (aut)

24/11/2025, 13:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/06/2025, 18:51

Juntada de Certidão

25/06/2025, 18:51

Recebidos os autos

25/06/2025, 10:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/06/2025, 10:50

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de ciência

16/06/2025, 17:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/06/2025, 08:23

Decorrido prazo de WILMA LUIZ DA SILVA MOURA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 08:30

Decorrido prazo de WILMA LUIZ DA SILVA MOURA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 06:35

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:21

Recebidos os autos

28/05/2025, 15:11

Julgado procedente em parte do pedido

28/05/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 17:46

Decorrido prazo de WILMA LUIZ DA SILVA MOURA em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:18

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 17:35

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:21

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/10/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:44

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO DE FARIA em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 17:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/10/2024, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:32

Juntada de Ofício

19/09/2024, 17:48

Expedição de Mandado

19/09/2024, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2024, 11:56

Recebidos os autos

31/08/2024, 11:56

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 09:30

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO DE FARIA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 12:19

Publicado Intimação em 07/08/2024.

09/08/2024, 02:02

Publicado Intimação em 07/08/2024.

09/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

09/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

09/08/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 17:46

Recebidos os autos

05/08/2024, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 12:56

Recebidos os autos

05/04/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 13:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:03

Recebidos os autos

19/07/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 12:52

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

15/05/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS RUA DOM AQUINO, 383, (66) 3471-2508 - (66) 3471-2509, CENTRO, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943): n. 0001005-76.2017.8.11.0035 Nos termos do Art. 203, § 4º do CPC e Provimento 56/2007-CGJ/MT, IMPULSIONO o presente feito com a seguinte finalidade: Nos moldes do artigo 403, § 3º, do CPP, ABRA-SE vista as partes para apresentação de memoriais finais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. ALTO GARÇAS, 11 de maio de 2023 LUCIO FLAVIO LUIZ MENDES Gestor de Secretaria Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 17:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 12:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 18:48

Recebidos os autos

24/04/2023, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 20/04/2023 15:00, VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS

24/04/2023, 09:26

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:20

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OVIDIO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 08:30

Juntada de Petição de diligência

11/04/2023, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de diligência

24/03/2023, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de certidão

18/03/2023, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2023, 18:55

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 14:19

Juntada de diligência

08/03/2023, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 16:33

Expedição de Mandado

07/03/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 16:29

Expedição de Mandado

07/03/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 16:12

Expedição de Mandado

07/03/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 16:01

Expedição de Mandado

07/03/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 15:29

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS DECISÃO Processo: 0001005-76.2017.8.11.0035.. REU: LUCAS AUGUSTO DE FARIA TESTEMUNHA: WILMA LUIZ DA SILVA MOURA Intimação - DECISÃO REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DESIGNO audiência de Instrução em continuação, para o dia 20 de ABRIL de 2023, às 15h00min (horário oficial do Estado de Mato Grosso). Consigno que as partes e demais intimados poderão participar da oralidade por meio da plataforma Teams Microsoft, acessando o segu

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS DECISÃO Processo: 0001005-76.2017.8.11.0035.. REU: LUCAS AUGUSTO DE FARIA TESTEMUNHA: WILMA LUIZ DA SILVA MOURA Intimação - DECISÃO REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DESIGNO audiência de Instrução em continuação, para o dia 20 de ABRIL de 2023, às 15h00min (horário oficial do Estado de Mato Grosso). Consigno que as partes e demais intimados poderão participar da oralidade por meio da plataforma Teams Microsoft, acessando o segu

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 12:51

Recebidos os autos

06/02/2023, 18:09

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 20/04/2023 15:00, VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS

06/02/2023, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2023, 15:01

Conclusos para despacho

25/10/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:37

Processo Desarquivado

04/08/2022, 13:41

Arquivado Provisoriamente

24/03/2022, 13:41

Expedição de Carta precatória.

23/03/2022, 13:41

Recebidos os autos

11/02/2022, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2022, 14:15

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de certidão

10/02/2022, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2022, 18:51

Juntada de Petição de certidão

09/02/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 13:06

Decorrido prazo de WILMA LUIZ DA SILVA MOURA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 10:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

24/01/2022, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2022, 17:02

Juntada de Petição de diligência

17/01/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 08:13

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 17:39

Expedição de Carta precatória.

10/01/2022, 17:29

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 16:17

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 16:10

Recebidos os autos

09/12/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 15:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2021.

01/12/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 04:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 18:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/11/2019, 01:45

Juntada (Juntada)

12/11/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

11/11/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

10/10/2019, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/10/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/10/2019, 02:11

Juntada (Juntada)

16/09/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/09/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

09/08/2019, 01:38

Juntada (Juntada)

24/07/2019, 01:32

Juntada (Juntada)

24/07/2019, 01:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/07/2019, 01:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/07/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

27/06/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

28/05/2019, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/04/2019, 02:24

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

12/04/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2019, 01:10

Redistribuição (Redistribuicao)

10/04/2019, 01:10

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

10/04/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/05/2017, 02:40

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/05/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/05/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 01:51

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:26

Decisão

•11/02/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 18:36

Decisão

•30/01/2023, 15:01

Decisão

•24/04/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 17:56

Despacho

•19/07/2023, 18:42

Despacho

•05/04/2024, 10:20

Decisão

•05/08/2024, 17:17

Decisão

•31/08/2024, 11:56

Sentença

•28/05/2025, 15:11

Recurso de sentença

•05/06/2025, 08:23

Ciência

•16/06/2025, 17:59

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:26

Decisão

•11/02/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 18:36

Decisão

•30/01/2023, 15:01

Decisão

•24/04/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 17:56

Despacho

•19/07/2023, 18:42

Despacho

•05/04/2024, 10:20

Decisão

•05/08/2024, 17:17

Decisão

•31/08/2024, 11:56

Sentença

•28/05/2025, 15:11

Recurso de sentença

•05/06/2025, 08:23

Ciência

•16/06/2025, 17:59

Decisão

•25/06/2025, 10:50

Despacho

•14/07/2025, 17:36

Despacho

•12/10/2025, 17:17

Acórdão

•31/10/2025, 10:37

Petição

•04/11/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 15:15