Execução Fiscal 0006289-48.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2009

Valor da Causa

R$ 324.927,03

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MOTOR FORTE RETIFICA DE MOTOR LTDA

Reu

WALDEMAR CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MOTOR FORTE RETIFICA DE MOTOR LTDA

Reu

WALDEMAR CUNHA

CPF

Reu

CLELIO NOGUEIRA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 13:08

Decorrido prazo de CLELIO NOGUEIRA CUNHA em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de WALDEMAR CUNHA em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 15:23

Publicado Citação em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:13

Publicado Citação em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 07:04

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 07:04

Todas as movimentações(238)

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:28

Decisão

•16/05/2023, 17:14

25/03/2026, 13:08

Decorrido prazo de CLELIO NOGUEIRA CUNHA em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de WALDEMAR CUNHA em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 15:23

Publicado Citação em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:13

Publicado Citação em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 07:04

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 07:04

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 17:08

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2026, 07:31

Juntada de Petição de diligência

07/01/2026, 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2025, 15:32

Expedição de Mandado

16/12/2025, 15:31

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/12/2025, 05:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/11/2025, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2025, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2025, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2025, 14:49

Expedição de Mandado

03/11/2025, 14:49

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/07/2025, 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2025, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2025, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2025, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2025, 14:32

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/06/2025, 08:17

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/06/2025, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

14/02/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 16:10

Conclusos para decisão

12/11/2024, 18:18

Processo Reativado

10/10/2024, 13:42

Devolvidos os autos

10/10/2024, 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/08/2024, 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/08/2024, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

17/06/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 12:53

Conclusos para decisão

13/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 13:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 17:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de MOTOR FORTE RETIFICA DE MOTOR LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:18

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 19:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:28

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 27/10/2022 23:59.

07/11/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:32

Juntada de Petição de parecer

30/09/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 18:36

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de expediente

03/03/2022, 09:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2022, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2021, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2021, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2020, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/08/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/12/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/07/2018, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2018, 01:44

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/04/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/10/2015, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/09/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/09/2015, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/09/2015, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/09/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2014, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:21

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/11/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/03/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2013, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2013, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/02/2013, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/08/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2012, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2012, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/07/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2012, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2012, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/06/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2012, 02:07

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/01/2012, 02:07

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/02/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

07/01/2011, 00:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/01/2011, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/01/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/01/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/12/2010, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/12/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/12/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2010, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2010, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

20/04/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/04/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2010, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/04/2010, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/04/2010, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2010, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/04/2010, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/01/2010, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/01/2010, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/11/2009, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/11/2009, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/11/2009, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2009, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

30/09/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2009, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/09/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/09/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2009, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/09/2009, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

02/09/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/08/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2009, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/07/2009, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2009, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/07/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2009, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/07/2009, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/07/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/07/2009, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/07/2009, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/07/2009, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2009, 02:12

Despacho (Despacho)

06/07/2009, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2009, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/07/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/06/2009, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2009, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/06/2009, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/06/2009, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/06/2009, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2009, 02:14

Sentença

•17/06/2024, 12:53

Sentença

•17/06/2024, 12:53

Recurso de sentença

•05/08/2024, 14:50

Decisão

•15/08/2024, 13:34

Decisão

•02/12/2024, 16:10

Decisão

•29/05/2025, 13:56

Decisão

•28/01/2026, 17:08

Decisão

•28/01/2026, 17:08