Execução Fiscal 0003969-54.2007.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2007

Valor da Causa

R$ 11.507,34

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO PEIXOTO DUARTE

OAB/MT 11432·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ARILCE MARIA DA CRUZ

CPF

Reu

CRUZAUTO PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/05/2024, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 14:14

Recebidos os autos

19/05/2023, 14:14

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 16:41

Transitado em Julgado em 30/03/2023

10/05/2023, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:47

Decorrido prazo de CRUZAUTO PECAS LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:48

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0003969-54.2007.8.11.0015 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CRUZAUTO PECAS LTDA - ME, ARILCE MARIA DA CRUZ Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de CRUZAUTO PECAS LTDA – ME. Em síntese, este Juízo por meio de DESPACHO Intimação - DESPACHO de ID. 102179356, determinou a INTIMAÇÃO da parte Exequente para se MANIFESTAR quanto a aparente PRESCRIÇÃO PARCIAL dos créditos tr

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 13:01

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 18:03

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:33

Todas as movimentações(197)

Juntada de Certidão

25/05/2024, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 14:14

Recebidos os autos

19/05/2023, 14:14

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 16:41

Transitado em Julgado em 30/03/2023

10/05/2023, 16:41

Documentos

Despacho

•24/10/2022, 13:55

Sentença

•08/02/2023, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:47

Decorrido prazo de CRUZAUTO PECAS LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:48

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0003969-54.2007.8.11.0015 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CRUZAUTO PECAS LTDA - ME, ARILCE MARIA DA CRUZ Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de CRUZAUTO PECAS LTDA – ME. Em síntese, este Juízo por meio de DESPACHO Intimação - DESPACHO de ID. 102179356, determinou a INTIMAÇÃO da parte Exequente para se MANIFESTAR quanto a aparente PRESCRIÇÃO PARCIAL dos créditos tr

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 13:01

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 18:03

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 12:49

Devolvidos os autos

24/10/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 13:55

Conclusos para decisão

26/07/2022, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:11

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 19:01

Recebidos os autos

16/05/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 17:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2021.

10/11/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 04:45

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:55

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/11/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

05/04/2018, 02:33

Recebimento (Vindos do Advogado)

02/02/2017, 02:20

Recebimento (Vindos do Advogado)

29/04/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/08/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2014, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

27/02/2014, 01:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/02/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2014, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/11/2013, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2013, 01:08

Provisório (Suspensao do Processo)

28/01/2013, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/07/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/07/2012, 01:11

Provisório (Suspensao do Processo)

16/08/2011, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/08/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2011, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2011, 01:11

Despacho (Despacho)

12/08/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2011, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2011, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2011, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/05/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/07/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/01/2010, 01:30

Juntada (Juntada)

25/01/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/01/2010, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/01/2010, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/06/2009, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/06/2009, 02:04

Provisório (Suspensao do Processo)

05/06/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2009, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/06/2009, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/06/2009, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/06/2009, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2009, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/06/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/01/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2009, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/01/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/01/2009, 02:38

Provisório (Suspensao do Processo)

20/12/2008, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/12/2008, 00:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/12/2008, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/12/2008, 00:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/12/2008, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/12/2008, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2008, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/12/2008, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2008, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2008, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/08/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2008, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/08/2008, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/08/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/08/2008, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/08/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2008, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

24/06/2008, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2008, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2008, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/06/2008, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/05/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/05/2008, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/05/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/05/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/05/2008, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2008, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/04/2008, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2008, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/04/2008, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2008, 02:06

Juntada (Juntada)

17/03/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/03/2008, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

17/03/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/10/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2007, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/10/2007, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2007, 01:53

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

22/10/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2007, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/10/2007, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2007, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2007, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/09/2007, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2007, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/08/2007, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2007, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2007, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

07/08/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/07/2007, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

26/07/2007, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

26/07/2007, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

26/07/2007, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2007, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

19/07/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/07/2007, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2007, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/07/2007, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/07/2007, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/07/2007, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/07/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/06/2007, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2007, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2007, 02:05

Despacho (Despacho)

01/06/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/06/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2007, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/06/2007, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

01/06/2007, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2007, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/06/2007, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2007, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/05/2007, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

28/05/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/05/2007, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/05/2007, 01:44