Execução Fiscal 0020971-71.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 34.406,70

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PROSDIS - DISTRIBUICAO REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

ARIOVALDO BUENO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/02/2026, 16:45

Recebidos os autos

19/02/2026, 16:45

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 14:00

Transitado em Julgado em 07/01/2026

07/01/2026, 13:57

Decorrido prazo de PROSDIS - DISTRIBUICAO REPRESENTACOES LTDA em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:44

Decorrido prazo de ARIOVALDO BUENO DA SILVA em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:07

Extinto o processo por desistência

24/10/2025, 16:07

Decorrido prazo de ARIOVALDO BUENO DA SILVA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:05

Decorrido prazo de PROSDIS - DISTRIBUICAO REPRESENTACOES LTDA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:59

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:13

Todas as movimentações(148)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/02/2026, 16:45

Recebidos os autos

19/02/2026, 16:45

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 14:00

Transitado em Julgado em 07/01/2026

07/01/2026, 13:57

Decorrido prazo de PROSDIS - DISTRIBUICAO REPRESENTACOES LTDA em 18/12/2025 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:29

Despacho

•02/06/2023, 18:04

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/12/2025, 18:44

Decorrido prazo de ARIOVALDO BUENO DA SILVA em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:07

Extinto o processo por desistência

24/10/2025, 16:07

Decorrido prazo de ARIOVALDO BUENO DA SILVA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:05

Decorrido prazo de PROSDIS - DISTRIBUICAO REPRESENTACOES LTDA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:59

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 09:38

Processo Desarquivado

07/08/2025, 09:37

Arquivado Provisoriamente

29/07/2025, 22:01

Processo Desarquivado

29/07/2025, 22:01

Arquivado Provisoriamente

25/07/2024, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2024, 18:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2024, 18:20

Bens não localizados

26/06/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:20

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

25/06/2024, 12:34

Conclusos para decisão

26/02/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 12:57

Decorrido prazo de ARIOVALDO BUENO DA SILVA em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Decorrido prazo de PROSDIS - DISTRIBUICAO REPRESENTACOES LTDA em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/11/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2023, 09:10

Conclusos para decisão

05/10/2023, 23:29

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:40

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:40

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:40

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:19

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/09/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 18:04

Decorrido prazo de ARIOVALDO BUENO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:19

Decorrido prazo de PROSDIS - DISTRIBUICAO REPRESENTACOES LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:19

Conclusos para decisão

16/02/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 18:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:29

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 14:54

Expedição de Intimação eletrônica

11/11/2022, 13:14

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:42

Juntada de Petição de expediente

26/08/2021, 16:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 04:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/01/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2019, 02:57

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/11/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:06

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:55

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/06/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/03/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/02/2019, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/02/2019, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/01/2019, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2019, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/08/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/06/2017, 00:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/11/2016, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

16/11/2016, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/11/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2016, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2016, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/10/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

19/08/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2015, 00:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/03/2015, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/09/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2014, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2014, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/12/2013, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/12/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/08/2013, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2013, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/05/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/05/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/05/2012, 01:10

Despacho

•22/09/2023, 15:19

Decisão

•23/11/2023, 18:50

Decisão

•26/06/2024, 18:20

Decisão

•26/06/2024, 18:20

Sentença

•24/10/2025, 16:07

Sentença

•24/10/2025, 16:07