Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005036-20.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2023

Valor da Causa

R$ 63.598,25

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/07/2025, 11:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2025, 02:33

Recebidos os autos

07/04/2025, 02:33

Juntada de Certidão

27/03/2025, 10:50

Processo correicionado

27/03/2025, 10:50

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:47

Processo em correição

05/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 11:20

Publicado Sentença em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 13:33

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

08/07/2025, 11:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2025, 02:33

Recebidos os autos

07/04/2025, 02:33

Juntada de Certidão

27/03/2025, 10:50

Processo correicionado

27/03/2025, 10:50

Documentos

Decisão

•23/06/2023, 09:21

Sentença

•29/09/2023, 19:17

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:47

Processo em correição

05/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 11:20

Publicado Sentença em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 14:01

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 14:53

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:02

Recebidos os autos

04/10/2024, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/10/2024, 14:07

Juntada de certidão da contadoria

04/10/2024, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/07/2024, 15:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/07/2024, 15:11

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 15:28

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/06/2024, 12:30

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 18:10

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:05

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 12:42

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:49

Alterado o assunto processual

25/01/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 09:55

Publicado Decisão em 01/12/2023.

02/12/2023, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

02/12/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 21:24

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:32

Processo Desarquivado

25/10/2023, 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/10/2023, 12:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/10/2023, 17:32

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 23/10/2023

23/10/2023, 13:09

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE BARROS em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:50

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE BARROS em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE BARROS em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:10

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 19:17

Julgado procedente em parte do pedido

29/09/2023, 19:17

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 06:12

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 06:12

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1005036-20.2023.8.11.0001. REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DE BARROS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Numero do Vistos. Intime-se a parte requerente para apresentar as fichas financeiras do período em que pretende a restituição dos descontos, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentado o documento, intime-se o requerido para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para sentença. Decorrido o prazo sem manifestação da parte requerente, conclusos para extinção. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 09:21

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 13:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/05/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de contestação

11/04/2023, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA E INTIMAÇÃO DA(S) PARTE (S) para DISPENSA da Audiência de Conciliação, conforme OS. 003/2020 (publicada no DJE 10816). OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 13:24

Distribuído por sorteio

05/02/2023, 13:14

Cumprimento de sentença

•23/10/2023, 17:32

Cumprimento de sentença

•23/10/2023, 17:32

Cumprimento de sentença

•23/10/2023, 17:32

Decisão

•28/11/2023, 21:24

Decisão

•01/04/2024, 15:07

Decisão

•01/04/2024, 15:07

Cumprimento de sentença

•26/04/2024, 18:10

Decisão

•04/06/2024, 14:01

Decisão

•04/06/2024, 14:01

Decisão

•28/06/2024, 16:19

Decisão

•28/06/2024, 16:19

Sentença

•30/01/2025, 13:33

Sentença

•30/01/2025, 13:33