Execução Fiscal 0021309-45.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 342.310,29

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO NONATO DOS SANTOS

OAB/MT 3286·CPF·Representa: Réu

FABIO SOUZA PONCE

OAB/MT 9202·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LUCIANE MROZINSKI PEREIRA

CPF

Reu

DEBORA FINAZZI LUZ FARAH

CPF

Reu

FISHING INDUSTRIA DE BARCOS LTDA-

Reu

WAGNER RICARDO MOTTA

Reu

DARIO ORLANDO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2025, 15:56

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:56

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 15:56

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de WAGNER RICARDO MOTTA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de DARIO ORLANDO PEREIRA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de FISHING INDUSTRIA DE BARCOS LTDA- em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:01

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 03:01

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 03:01

Todas as movimentações(223)

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2025, 15:56

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:56

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 15:56

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 15:56

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:29

Despacho

•06/06/2023, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de WAGNER RICARDO MOTTA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de DARIO ORLANDO PEREIRA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de FISHING INDUSTRIA DE BARCOS LTDA- em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:01

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 03:01

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

09/03/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos

09/03/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos

09/03/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos

09/03/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2025, 19:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/03/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:49

Conclusos para decisão

08/07/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:47

Decorrido prazo de FISHING INDUSTRIA DE BARCOS LTDA- em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de DARIO ORLANDO PEREIRA em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:02

Publicado Citação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:07

Publicado Citação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 18:51

Conclusos para decisão

10/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 12:55

Juntada de Petição de diligência

18/03/2024, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2024, 11:45

Decorrido prazo de DEBORA FINAZZI LUZ FARAH em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 10:02

Decorrido prazo de HUMBERTO NONATO DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:53

Decorrido prazo de FABIO SOUZA PONCE em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:53

Decorrido prazo de LUCIANE MROZINSKI PEREIRA em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:53

Decorrido prazo de HUMBERTO NONATO DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:37

Decorrido prazo de LUCIANE MROZINSKI PEREIRA em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:37

Decorrido prazo de FABIO SOUZA PONCE em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:37

Juntada de Petição de diligência

01/03/2024, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2024, 11:23

Publicado Intimação em 29/02/2024.

01/03/2024, 04:03

Publicado Intimação em 29/02/2024.

01/03/2024, 04:03

Publicado Intimação em 29/02/2024.

01/03/2024, 04:03

Publicado Intimação em 29/02/2024.

01/03/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 04:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 13:07

Expedição de Mandado

27/02/2024, 20:40

Expedição de Mandado

27/02/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 15:29

Conclusos para decisão

07/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 18:32

Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de diligência

04/10/2023, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2023, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 16:56

Expedição de Mandado

02/10/2023, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:08

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:08

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:08

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/09/2023, 06:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 14:38

Decorrido prazo de DEBORA FINAZZI LUZ FARAH em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:19

Decorrido prazo de LUCIANE MROZINSKI PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:19

Decorrido prazo de DARIO ORLANDO PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:19

Decorrido prazo de WAGNER RICARDO MOTTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:19

Decorrido prazo de FISHING INDUSTRIA DE BARCOS LTDA- em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:19

Conclusos para decisão

16/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 07:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:29

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 14:54

Expedição de Intimação eletrônica

11/11/2022, 13:14

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.

25/08/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 05:31

Juntada de Petição de expediente

23/08/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/02/2020, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2019, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:59

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:38

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/07/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2018, 01:04

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

05/10/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/05/2017, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/12/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/09/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/08/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/08/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/06/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/05/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/05/2016, 00:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/05/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/05/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/05/2016, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/05/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/05/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/05/2016, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/04/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/04/2016, 00:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/03/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/03/2016, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/03/2016, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/03/2016, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/03/2016, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/03/2016, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/03/2016, 02:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/03/2016, 01:30

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/03/2016, 01:42

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/03/2016, 01:42

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/03/2016, 01:42

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/03/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/07/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:00

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2015, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2014, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/09/2014, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2014, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2014, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2014, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2014, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2014, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2014, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2013, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2013, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/01/2013, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/06/2012, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/06/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/06/2012, 02:32

Despacho

•19/12/2023, 18:32

Decisão

•27/02/2024, 15:29

Decisão

•10/05/2024, 18:51

Decisão

•17/02/2025, 11:04

Decisão

•17/02/2025, 11:04

Sentença

•09/03/2025, 18:56