Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000305-54.2022.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

JOVERCINDO MOURA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA VENTURA DOS SANTOS

OAB/MT 25440·CPF·Representa: Autor

MAURICIO VIEIRA SERPA

OAB/MT 12758·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FRANCA DE ANDRADE

OAB/MT 27210·CPF·Representa: Autor

NATAN FRANCISCO DALL ACQUA

OAB/MT 32094·CPF·Representa: Autor

HELEN CRISTINA ARAUJO DE ANDRADE

OAB/MT 31382·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JOVERCINDO MOURA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

VALDIR ROSA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SEBASTIAO BORGES SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE OSVALDO TIBES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA VENTURA DOS SANTOS

OAB/MT 25440·CPF·Representa: Autor

MAURICIO VIEIRA SERPA

OAB/MT 12758·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FRANCA DE ANDRADE

OAB/MT 27210·CPF·Representa: Autor

NATAN FRANCISCO DALL ACQUA

OAB/MT 32094·CPF·Representa: Autor

HELEN CRISTINA ARAUJO DE ANDRADE

OAB/MT 31382·CPF·Representa: Autor

RICARDO ROBERTO DALMAGRO

OAB/MT 12205·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 05:18

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 18:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 20:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de JOVERCINDO MOURA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:41

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 12:59

Determinada diligência

16/01/2026, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 12:59

Conclusos para decisão

15/01/2026, 14:15

Todas as movimentações(101)

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 05:18

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 18:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 20:22

Documentos

Decisão

•27/04/2022, 13:58

Decisão

•25/04/2024, 20:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de JOVERCINDO MOURA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:41

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 12:59

Determinada diligência

16/01/2026, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 12:59

Conclusos para decisão

15/01/2026, 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/01/2026, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/12/2025, 15:23

Juntada de Certidão

16/12/2025, 15:23

Processo Desarquivado

16/12/2025, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2025, 15:23

Recebidos os autos

16/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

03/12/2025, 14:30

Decorrido prazo de JOVERCINDO MOURA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:14

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 14:46

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 05:32

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 28/08/2025

07/10/2025, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:36

Decorrido prazo de JOVERCINDO MOURA em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:50

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 14:37

Publicado Sentença em 17/07/2025.

17/07/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 17:46

Julgado procedente o pedido

15/07/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 10:11

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 13:13

Decorrido prazo de JOVERCINDO MOURA em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:07

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:46

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:33

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 10/12/2024 15:00, VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE

09/12/2024, 14:46

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 10:06

Decorrido prazo de JOVERCINDO MOURA em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:08

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:20

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 10/12/2024 15:00, VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE

11/09/2024, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 15:18

Determinada diligência

11/09/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:44

Conclusos para decisão

22/05/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 16:20

Decorrido prazo de JOVERCINDO MOURA em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/04/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 09:53

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/02/2023, 16:48

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:38

Processo Desarquivado

13/01/2023, 16:36

Juntada de Laudo Pericial

13/01/2023, 16:34

Decorrido prazo de JOVERCINDO MOURA em 20/10/2022 23:59.

11/11/2022, 04:35

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 03:22

Arquivado Provisoriamente

10/10/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 15:06

Expedição de Intimação eletrônica.

29/09/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/04/2022, 13:58

Conclusos para decisão

26/04/2022, 16:55

Juntada de Certidão

26/04/2022, 16:55

Juntada de Certidão

26/04/2022, 16:55

Juntada de Certidão

26/04/2022, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/04/2022, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2022, 15:49

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 15:49

Decisão

•25/04/2024, 20:17

Decisão

•11/09/2024, 15:18

Decisão

•11/09/2024, 15:18

Decisão

•09/12/2024, 17:33

Decisão

•09/12/2024, 17:33

Sentença

•15/07/2025, 17:46

Sentença

•15/07/2025, 17:46

Cumprimento de sentença

•03/12/2025, 14:30

Outros documentos

•03/12/2025, 14:30

Decisão

•16/01/2026, 12:59

Decisão

•16/01/2026, 12:59