Execução Fiscal 0000779-68.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2016

Valor da Causa

R$ 26.840,74

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE AUGUSTA RICAS LEITE

OAB/MT 24974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCOS ADRIANO PEREIRA

CPF

Reu

MARCOS ADRIANO PEREIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PEREIRA - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:52

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

07/02/2026, 02:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 06:59

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2026, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2025, 17:10

Recebidos os autos

08/04/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 17:10

Transitado em Julgado em 06/03/2025

08/04/2025, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PEREIRA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PEREIRA - ME em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:30

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PEREIRA - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:52

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

07/02/2026, 02:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 06:59

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•09/08/2022, 16:51

Decisão

•08/02/2023, 13:55

07/01/2026, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2026, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2025, 17:10

Recebidos os autos

08/04/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 17:10

Transitado em Julgado em 06/03/2025

08/04/2025, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PEREIRA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PEREIRA - ME em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:30

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:43

Juntada de Petição de petição

19/01/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:46

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos

16/01/2025, 15:18

Conclusos para decisão

04/12/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/12/2024, 14:00

Processo Desarquivado

02/12/2024, 14:00

Juntada de Certidão

02/12/2024, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PEREIRA em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2024, 12:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/07/2024, 15:52

Recebidos os autos

16/07/2024, 15:52

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 15:51

Transitado em Julgado em 16/07/2024

16/07/2024, 15:51

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:25

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:21

Desentranhado o documento

22/04/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:46

Processo Desarquivado

10/04/2024, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PEREIRA - ME em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:36

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARCOS ADRIANO PEREIRA - ME, MARCOS ADRIANO PEREIRA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0000779-68.2016.8.11.0015 Vistos etc. I – Pelo POSTULADO em ID. 102817891, a PARTE AUTORA requer a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01 (um) ano; II – Assim, não havendo qualquer óbice, DEFIRO o pedido da parte Autora e DETERMINO a SUSPENSÃO do curso da ação pelo prazo pleiteado; III - Decorrido o prazo supra

20/02/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

17/02/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 13:55

Conclusos para decisão

30/01/2023, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 17:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/10/2022, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 07:46

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:51

Conclusos para decisão

09/08/2022, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 07:31

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 17:05

Recebidos os autos

16/05/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 20:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/11/2021.

19/11/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 11:10

Juntada de Petição de expediente

17/11/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 22:34

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/11/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2020, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2020, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2020, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2020, 01:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/07/2017, 01:25

Recebimento (Vindos do Advogado)

19/01/2017, 01:59

Recebimento (Vindos do Advogado)

03/05/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 01:16

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/01/2016, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/01/2016, 01:12

Sentença

•12/07/2024, 17:36

Sentença

•12/07/2024, 17:36

Sentença

•16/01/2025, 15:18

Sentença

•16/01/2025, 15:18