Execução Fiscal 0012691-72.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2010

Valor da Causa

R$ 11.165,22

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOMAR REZZIERI

OAB/MT 10601·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FABRICIO SOFFA BORIN

CPF

Reu

ROSILENE VOSNIACK

CPF

Reu

MARIA ELIETE PETROSKI AMERICO

CPF

Reu

IGARASSU - INDUSTRIA DE BARCOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/11/2024, 12:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 08/11/2023

11/03/2024, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:46

Extinto os autos em razão de perda de objeto

18/09/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 14:08

Processo Desarquivado

18/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:36

Decorrido prazo de FABRICIO SOFFA BORIN em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:36

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

04/11/2024, 12:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 08/11/2023

11/03/2024, 16:51

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 14:50

Sentença

•18/09/2023, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:46

Extinto os autos em razão de perda de objeto

18/09/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 14:08

Processo Desarquivado

18/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:36

Decorrido prazo de FABRICIO SOFFA BORIN em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:36

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IGARASSU - INDUSTRIA DE BARCOS LTDA - ME, MARIA ELIETE PETROSKI AMERICO, ROSILENE VOSNIACK, FABRICIO SOFFA BORIN Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0012691-72.2010.8.11.0015 Vistos etc. I – Em análise dos autos, observa-se que a parte Executada não foi localizada para citação; II – Dessa forma, eis a disciplina do art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.830/80: “Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da

20/02/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

17/02/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 14:50

Decorrido prazo de ROSILENE VOSNIACK em 27/10/2022 23:59.

16/01/2023, 16:16

Decorrido prazo de FABRICIO SOFFA BORIN em 24/10/2022 23:59.

16/01/2023, 16:15

Conclusos para decisão

25/10/2022, 13:04

Devolvidos os autos

25/10/2022, 13:04

Juntada de entregue (ecarta)

14/09/2022, 03:41

Juntada de entregue (ecarta)

08/09/2022, 04:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2022, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:26

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 15:15

Recebidos os autos

16/05/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 06:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2021, 02:22

Remessa (Remessa)

10/08/2021, 02:24

Remessa (Remessa)

10/08/2021, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/08/2021, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2021, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2021, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2021, 01:15

Remessa (Remessa)

24/11/2020, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

19/11/2020, 02:34

Remessa (Remessa)

19/11/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/10/2020, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

13/10/2020, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2020, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2020, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/04/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2017, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/02/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 00:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2015, 01:16

Desarquivamento (Desarquivamento)

24/02/2015, 01:14

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

20/02/2014, 02:34

Provisório (Suspensao do Processo)

20/02/2014, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 00:49

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2013, 00:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2013, 00:35

Juntada (Juntada de AR)

19/03/2013, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

08/02/2013, 00:39

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

17/09/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2012, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/09/2012, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2012, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2012, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/07/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/07/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/03/2011, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2011, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/03/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2011, 00:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2011, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/01/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/01/2011, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/01/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/01/2011, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/01/2011, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/01/2011, 02:12