Execução Fiscal 0023937-36.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 167.283,42

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA DIAS DE CAMPOS

OAB/MT 9369·CPF·Representa: Réu

RODOLFO AMORIM MOLINA

OAB/MT 21636·CPF·Representa: Réu

SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA

OAB/MT 26803·CPF·Representa: Réu

FABIO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MT 31596·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COMERCIO DE MOLAS MATO GROSSO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANNE CHRISTINE DE LIMA SENA

CPF

Reu

MACIEL AUGUSTO DE LIMA

CPF

Reu

MARIA AUXILIADORA REGIS LIMA

CPF

Reu

ROBERTO JOSE DE LIMA

CPF

Reu

ELSON ELIAS DE MELLO

CPF

Reu

LUIZ BUSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

02/01/2026, 15:15

Juntada de Certidão

28/01/2025, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2025, 02:12

Recebidos os autos

13/01/2025, 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2024, 02:24

Recebidos os autos

13/11/2024, 02:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2024, 02:23

Recebidos os autos

13/11/2024, 02:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

13/11/2024, 02:21

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 02:05

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANNE CHRISTINE DE LIMA SENA em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:13

Todas as movimentações(195)

Juntada de Petição de petição

02/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

02/01/2026, 15:15

Juntada de Certidão

28/01/2025, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2025, 02:12

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:30

Decisão

•16/05/2023, 18:50

13/01/2025, 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2024, 02:24

Recebidos os autos

13/11/2024, 02:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2024, 02:23

Recebidos os autos

13/11/2024, 02:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

13/11/2024, 02:21

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 02:05

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANNE CHRISTINE DE LIMA SENA em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de COMERCIO DE MOLAS MATO GROSSO LTDA - EPP em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de MACIEL AUGUSTO DE LIMA em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA REGIS LIMA em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de ELSON ELIAS DE MELLO em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE DE LIMA em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de LUIZ BUSO em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:13

Publicado Sentença em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE DE LIMA em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de MACIEL AUGUSTO DE LIMA em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA REGIS LIMA em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ELSON ELIAS DE MELLO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de LUIZ BUSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ANNE CHRISTINE DE LIMA SENA em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Conclusos para decisão

30/04/2024, 22:37

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

30/04/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 23:50

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 23:49

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 23:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2024, 21:05

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:48

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:49

Decorrido prazo de COMERCIO DE MOLAS MATO GROSSO LTDA - EPP em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de ANNE CHRISTINE DE LIMA SENA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de MACIEL AUGUSTO DE LIMA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA REGIS LIMA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE DE LIMA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de ELSON ELIAS DE MELLO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de LUIZ BUSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 18:40

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 04:23

Recebidos os autos

27/11/2023, 15:47

Conclusos para decisão

27/11/2023, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/11/2023, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

27/11/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:30

Declarada incompetência

27/11/2023, 13:30

Conclusos para decisão

24/11/2023, 14:47

Processo Desarquivado

24/11/2023, 14:46

Arquivado Provisoriamente

16/09/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/05/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 18:50

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:26

Processo Desarquivado

11/05/2023, 18:25

Decorrido prazo de LUIZ BUSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:19

Decorrido prazo de ELSON ELIAS DE MELLO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:19

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE DE LIMA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:19

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA REGIS LIMA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:19

Decorrido prazo de ANNE CHRISTINE DE LIMA SENA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:19

Decorrido prazo de MACIEL AUGUSTO DE LIMA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:19

Decorrido prazo de COMERCIO DE MOLAS MATO GROSSO LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:19

Arquivado Provisoriamente

30/01/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

29/01/2023, 09:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:30

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 14:54

Expedição de Intimação eletrônica

11/11/2022, 13:14

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.

25/08/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 05:06

Juntada de Petição de expediente

24/08/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:58

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

21/05/2021, 01:13

Petição (Juntada de Peticao)

24/02/2021, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/11/2018, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/09/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/01/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/01/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/01/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/01/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/01/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/01/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/01/2018, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

15/01/2018, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

15/01/2018, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

15/01/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/07/2017, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/07/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/07/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/07/2017, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/07/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/07/2017, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/06/2017, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/06/2017, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/06/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/09/2016, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

08/09/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/05/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/05/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/05/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/05/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/05/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/01/2016, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/12/2015, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/02/2015, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/03/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/12/2012, 01:46

Decisão

•27/11/2023, 13:30

Decisão

•29/11/2023, 18:40

Sentença

•11/04/2024, 17:59

Sentença

•11/04/2024, 17:59

Sentença

•24/09/2024, 16:09

Sentença

•24/09/2024, 16:09

Cumprimento de sentença

•02/01/2026, 15:15