Execução Fiscal 0000612-21.2010.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2010

Valor da Causa

R$ 4.826,74

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/06/2024, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2024, 12:26

Recebidos os autos

25/06/2024, 12:26

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 07/05/2024

08/05/2024, 13:59

Decorrido prazo de JULIANO BERTICELLI em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:04

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:26

Decorrido prazo de OLIVEIRA & LACERDA LTDA em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 17:07

Embargos de declaração não acolhidos

09/04/2024, 15:40

Publicado Intimação em 19/03/2024.

05/04/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 00:30

Todas as movimentações(205)

Juntada de Certidão

25/06/2024, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2024, 12:26

Recebidos os autos

25/06/2024, 12:26

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 07/05/2024

08/05/2024, 13:59

Documentos

Sentença

•19/11/2022, 17:17

Recurso de sentença

•29/11/2022, 18:34

Decorrido prazo de JULIANO BERTICELLI em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:04

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:26

Decorrido prazo de OLIVEIRA & LACERDA LTDA em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 17:07

Embargos de declaração não acolhidos

09/04/2024, 15:40

Publicado Intimação em 19/03/2024.

05/04/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 00:30

Conclusos para decisão

25/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/03/2024, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 05:00

Decorrido prazo de RICARDO CESAR LACERDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:34

Decorrido prazo de OLIVEIRA & LACERDA LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:34

Decorrido prazo de SEBASTIANA AMANCIA LACERDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:34

Conclusos para decisão

18/07/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:22

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL Processo: 0000612-21.2010.8.11.0093. Intimação - ; Valor causa: R$ 4.826,74; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Impulsiono os presentes autos para intimar as partes acerca do retorno dos autos à 1º Instância. FELIZ NATAL, 26 de junho de 2023 MARCIO SEIJI YAMADA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL E INFORMAÇÕES: RUA SÃO LOURENÇO D`OESTE, 945, TELEFONE: (66) 3585-1766, CENTRO, FELIZ NATAL - MT - CEP: TELEFONE: (66) 35852077

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 14:12

Juntada de certidão

26/06/2023, 10:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/06/2023, 10:28

Juntada de decisão

26/06/2023, 10:28

Juntada de intimação

26/06/2023, 10:28

Juntada de intimação

26/06/2023, 10:28

Devolvidos os autos

26/06/2023, 10:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/06/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, por fundamento diverso, para determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para regular prosseguimento. Cumpra-se. Cuiabá, 29 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

23/02/2023, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2023, 14:29

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL Certidão Processo: 0000612-21.2010.8.11.0093. Intimação - ; Valor causa: R$ 4.826,74; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Diante da apresentação do recurso de apelação(id. 105154698) impulsiono os presentes autos para intimar a parte requerida para apresentar as contrarrazões no prazo legal. FELIZ NATAL, 1

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:36

Decorrido prazo de RICARDO CESAR LACERDA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:13

Decorrido prazo de OLIVEIRA & LACERDA LTDA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:13

Decorrido prazo de SEBASTIANA AMANCIA LACERDA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/11/2022, 18:34

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 18:53

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2022, 17:17

Conclusos para despacho

13/12/2021, 14:35

Decorrido prazo de JULIANO BERTICELLI em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 12:17

Publicado Intimação em 21/09/2021.

21/09/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 05:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 09:18

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 10:56

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 18:00

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 04:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:23

Recebidos os autos

19/08/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 08:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/06/2021.

21/06/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2021

20/06/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/06/2021, 00:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2021, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2021, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/08/2020, 02:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/02/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2019, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2019, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

01/02/2019, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2018, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2018, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2018, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2017, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2017, 01:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/08/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2016, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/07/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/11/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/11/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/09/2015, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/09/2015, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2015, 01:34

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/10/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

12/08/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2014, 01:32

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

12/08/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2014, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2013, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/06/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2013, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

26/03/2013, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/01/2013, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/01/2013, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/12/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2012, 02:11

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

12/07/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2012, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/06/2012, 01:55

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/06/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/06/2012, 01:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/06/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/05/2012, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/05/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/01/2012, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/12/2011, 02:18

Despacho (Despacho)

12/12/2011, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

15/07/2011, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2011, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/07/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

21/03/2011, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/03/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2011, 01:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/02/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/01/2011, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2011, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

17/01/2011, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2010, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2010, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/10/2010, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/10/2010, 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/10/2010, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/10/2010, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/10/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/10/2010, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/10/2010, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/10/2010, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2010, 01:15

Despacho (Despacho)

05/10/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/09/2010, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/09/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/09/2010, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/09/2010, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/09/2010, 01:59

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 13:39

Decisão

•29/05/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 14:12

Sentença

•15/03/2024, 17:29

Decisão

•09/04/2024, 15:40