Protesto 1007227-62.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ProtestoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProtesto

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.926,98

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CORDOVA FRANCA

OAB/MT 19999·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

CATARINA DA SILVA CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2023, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:21

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 17:58

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:45

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA CAMPOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:44

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1007227-62.2019.8.11.0006. REQUERENTE: MUNICIPIO DE CÁCERES. REQUERIDO: CATARINA DA SILVA CAMPOS. Aqui se tem ação de protesto judicial. Entre um ato e outro, o protestado foi notificado do débito. Os autos vieram conclusos. FUNDAMENTO e DECIDO. Sem maiores delongas, tendo em vista que o protestado fora notificado da dívida e, não havendo diligências a serem realizadas JULGO EXTINTO o presente fei Intimação - SENTENÇA

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 13:44

Decorrido prazo de BRUNO CORDOVA FRANCA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:27

Julgado procedente o pedido

14/02/2023, 18:38

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

16/05/2023, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:21

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 17:58

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 17:58

Documentos

Despacho

•17/02/2020, 16:39

Decisão

•18/08/2020, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:45

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA CAMPOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:44

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1007227-62.2019.8.11.0006. REQUERENTE: MUNICIPIO DE CÁCERES. REQUERIDO: CATARINA DA SILVA CAMPOS. Aqui se tem ação de protesto judicial. Entre um ato e outro, o protestado foi notificado do débito. Os autos vieram conclusos. FUNDAMENTO e DECIDO. Sem maiores delongas, tendo em vista que o protestado fora notificado da dívida e, não havendo diligências a serem realizadas JULGO EXTINTO o presente fei Intimação - SENTENÇA

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 13:44

Decorrido prazo de BRUNO CORDOVA FRANCA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:27

Julgado procedente o pedido

14/02/2023, 18:38

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA CAMPOS em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:36

Conclusos para decisão

19/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 09:01

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito

20/11/2022, 14:04

Conclusos para decisão

14/11/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 14:58

Conclusos para decisão

23/09/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 16:20

Processo Desarquivado

10/08/2022, 16:15

Arquivado Provisoriamente

09/08/2022, 16:40

Processo Desarquivado

09/08/2022, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 05:03

Arquivado Provisoriamente

22/09/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 17:51

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA CAMPOS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 03:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2021, 12:05

Juntada de Petição de diligência

23/08/2021, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 17:19

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 15:44

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 10:04

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:51

Juntada de certidão

05/05/2021, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 14:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/09/2020, 14:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/09/2020, 12:31

Conclusos para decisão

09/09/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 07:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2020, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 17:54

Conclusos para decisão

18/08/2020, 11:38

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA CAMPOS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 18:08

Juntada de Petição de certidão

06/07/2020, 18:06

Expedição de Carta.

06/07/2020, 18:06

Expedição de Mandado.

12/05/2020, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2020, 09:24

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 16:39

Conclusos para decisão

17/12/2019, 16:39

Sentença

•09/09/2020, 14:38

Decisão

•31/03/2021, 21:06

Despacho

•10/06/2021, 10:04

Decisão

•04/10/2022, 14:58

Decisão

•20/11/2022, 14:04

Sentença

•14/02/2023, 18:38