Procedimento Comum Cível 1002369-89.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.384,95

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 03:05

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/03/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 01:36

Juntada de Alvará

23/02/2026, 17:18

Juntada de Alvará

23/02/2026, 17:17

Juntada de Certidão

02/09/2025, 14:53

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:35

Transitado em Julgado em 07/07/2025

07/07/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:21

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 08:30

Juntada de Alvará

11/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 12:37

Todas as movimentações(247)

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 03:05

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/03/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•15/05/2019, 15:43

Despacho

•31/07/2019, 16:41

04/03/2026, 01:36

Juntada de Alvará

23/02/2026, 17:18

Juntada de Alvará

23/02/2026, 17:17

Juntada de Certidão

02/09/2025, 14:53

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:35

Transitado em Julgado em 07/07/2025

07/07/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:21

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 08:30

Juntada de Alvará

11/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 05:21

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 05:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/06/2025, 05:21

Conclusos para decisão

28/03/2025, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 14:41

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/03/2025, 01:10

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:06

Devolvidos os autos

18/02/2025, 12:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/10/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2024, 14:22

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/08/2024, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:07

Publicado Sentença em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:45

Julgado improcedente o pedido

17/07/2024, 14:45

Conclusos para decisão

19/06/2024, 11:24

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 13:06

Publicado Citação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 16:00

Expedição de Informações

25/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 13:45

Publicado Intimação em 27/02/2024.

06/03/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

06/03/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:39

Juntada de Petição de laudo pericial

23/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 13:17

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:59

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 09:57

Expedição de Informações

17/10/2023, 14:26

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:14

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 09:10

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONO o feito para intimar a parte requerida sobre a manifestação do senhor Perito, prazo de 15 (quinze) dias.

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 17:11

Expedição de Informações

31/05/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 12:54

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 09:01

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO Intimar as partes da data da perícia designada na petição retro do senhor perito, ficando cientes de todo o seu conteúdo. Se porventura tiver sido nomeado assistentes técnicos, as partes deverão intimá-los da data e horário da perícia.

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:58

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:57

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 12:05

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1002369-89.2019.8.11.0037.. REQUERENTE: JOAO DE OLIVEIRA CAMPOS REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando que, em id nº 30472575, foi deferido o pedido de perícia, determino a intimação do Estado para proceder com o pagamento da verba honorária. Intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se está ciente de que os honorários serão arc

20/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2023, 15:00

Conclusos para decisão

10/02/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 12:13

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 16:57

Publicado Decisão em 29/09/2022.

29/09/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2022, 10:03

Conclusos para decisão

10/08/2022, 08:09

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 17:51

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 18:30

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 12:38

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:07

Conclusos para decisão

04/05/2022, 07:09

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 13:14

Juntada de Petição de expediente

01/04/2022, 20:17

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 15:32

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 12:26

Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA CAMPOS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 18:08

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 04:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 09:16

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:48

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 23:53

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 20:53

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 18:27

Juntada de Informações

11/08/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2020, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 13:40

Publicado Intimação em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 08:43

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2020, 15:53

Decorrido prazo de MAYARA BENDO LECHUGA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 04:37

Decorrido prazo de MAYARA BENDO LECHUGA em 18/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 04:37

Publicado Intimação em 19/06/2020.

20/06/2020, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2020, 19:25

Juntada de Petição de certidão

17/06/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 15:19

Conclusos para decisão

02/06/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2020, 21:18

Publicado Intimação em 26/05/2020.

26/05/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2020

26/05/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 18:25

Conclusos para decisão

21/05/2020, 12:09

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 11:51

Juntada de Petição de expediente

14/05/2020, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2020, 15:31

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2020, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 00:11

Cancelada a movimentação processual

23/04/2020, 08:13

Cancelada a movimentação processual

23/04/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 08:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2020, 14:53

Juntada de Petição de certidão

18/03/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2020, 14:37

Decorrido prazo de MAYARA BENDO LECHUGA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 05:01

Conclusos para decisão

17/10/2019, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2019, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2019, 17:16

Publicado Intimação em 03/10/2019.

03/10/2019, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 03:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 18:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2019, 16:46

Publicado Intimação em 17/09/2019.

22/09/2019, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 00:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/09/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 13:49

Audiência conciliação realizada para 12/09/2019 16h20 sala de audiência.

12/09/2019, 18:00

Juntada de Petição de substabelecimento

11/09/2019, 16:58

Juntada de Petição de contestação

11/09/2019, 09:26

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 07:23

Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA CAMPOS em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 07:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/08/2019, 14:18

Juntada de Petição de expediente

16/08/2019, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2019, 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2019, 18:36

Audiência Conciliação Juizado designada para 12/09/2019 16:20 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

31/07/2019, 18:27

Audiência Conciliação cancelada para 12/09/2019 14:20 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

31/07/2019, 18:19

Audiência Conciliação designada para 12/09/2019 14:20 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

31/07/2019, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 16:41

Conclusos para decisão

29/07/2019, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2019, 14:30

Audiência conciliação realizada para 04/07/2019 15h20 sala de audiência.

04/07/2019, 17:46

Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA CAMPOS em 14/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2019, 13:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/06/2019, 15:54

Juntada de Petição de correspondência devolvida

04/06/2019, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2019, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2019, 16:34

Audiência conciliação designada para 04/07/2019 15:20 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

16/05/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 15:43

Conclusos para decisão

29/04/2019, 19:26

Distribuído por sorteio

29/04/2019, 19:26

Decisão

•18/03/2020, 14:37

Despacho

•21/05/2020, 18:25

Despacho

•17/06/2020, 15:19

Despacho

•06/05/2022, 15:07

Decisão

•27/09/2022, 10:03

Decisão

•15/02/2023, 15:00

Sentença

•17/07/2024, 14:45

Sentença

•17/07/2024, 14:45

Recurso de sentença

•26/08/2024, 12:45

Acórdão

•25/11/2024, 15:21

Sentença

•10/06/2025, 05:21

Sentença

•10/06/2025, 05:21