Execução Fiscal 0023951-20.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 267.587,62

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2023, 10:54

Recebidos os autos

29/04/2023, 10:54

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 01:17

Transitado em Julgado em 20/04/2023

20/04/2023, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:16

Decorrido prazo de MARIA MARCIA DOS REIS GUIMARAES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de SERGIO GUIMARAES ALVES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de BRINARP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARIA MARCIA DOS REIS GUIMARAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:19

Decorrido prazo de SERGIO GUIMARAES ALVES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:19

Decorrido prazo de BRINARP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:19

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:31

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2023, 10:54

Recebidos os autos

29/04/2023, 10:54

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 01:17

Transitado em Julgado em 20/04/2023

20/04/2023, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:16

Decorrido prazo de MARIA MARCIA DOS REIS GUIMARAES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de SERGIO GUIMARAES ALVES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de BRINARP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARIA MARCIA DOS REIS GUIMARAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:19

Decorrido prazo de SERGIO GUIMARAES ALVES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:19

Decorrido prazo de BRINARP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:19

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0023951-20.2012.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BRINARP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, SERGIO GUIMARAES ALVES, MARIA MARCIA DOS REIS GUIMARAES Visto, Trata-se de ação de execução fiscal em que a parte exequente pugnou a extinção da ação face o cancelamento administrativo da CDA. O artigo 26 da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980) dispõe que “Se, antes da de

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 17:21

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:31

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 14:58

Expedição de Intimação eletrônica

11/11/2022, 14:24

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:28

Juntada de Petição de expediente

26/08/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2020, 01:45

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/10/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 02:18

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 01:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2020, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 01:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2020, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/07/2019, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2019, 01:37

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/05/2019, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/05/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/11/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/10/2017, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/09/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/09/2017, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/09/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/09/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/09/2017, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/09/2017, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/09/2017, 02:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/09/2017, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/09/2017, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/08/2017, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/08/2017, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/05/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/05/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/05/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2016, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/12/2015, 02:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2015, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/04/2013, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/04/2013, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/04/2013, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/04/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/03/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/12/2012, 02:37

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:31

Sentença

•01/03/2023, 13:44