Execução Fiscal 1006374-33.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2017

Valor da Causa

R$ 6.085,14

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

AMERICEL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

AOTORY DA SILVA SOUZA

OAB/MT 14994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/01/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 13:53

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:47

Decorrido prazo de AOTORY DA SILVA SOUZA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:47

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

07/11/2023, 15:53

Recebidos os autos

07/11/2023, 15:53

Realizado cálculo de custas

07/11/2023, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/10/2023, 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2023, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/03/2023, 14:16

Recebidos os autos

07/03/2023, 14:16

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 14:16

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

23/01/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 13:53

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:47

Decorrido prazo de AOTORY DA SILVA SOUZA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:47

Publicado Intimação em 16/11/2023.

Documentos

Despacho

•14/09/2017, 23:00

Outros documentos

•01/02/2018, 12:23

16/11/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

07/11/2023, 15:53

Recebidos os autos

07/11/2023, 15:53

Realizado cálculo de custas

07/11/2023, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/10/2023, 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2023, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/03/2023, 14:16

Recebidos os autos

07/03/2023, 14:16

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 14:16

Decorrido prazo de AOTORY DA SILVA SOUZA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:37

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:37

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO Este feito já atingiu a sua finalidade. Assim, ARQUIVEM-SE imediatamente. Cumpra-se.

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2023, 10:35

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:40

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2022, 11:12

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 06:13

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 11:53

Conclusos para despacho

17/11/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 12:50

Decorrido prazo de AOTORY DA SILVA SOUZA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 12:50

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2022, 07:44

Conclusos para despacho

03/09/2022, 07:34

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 02:59

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 10:54

Conclusos para despacho

21/06/2022, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 11:15

Conclusos para despacho

27/05/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2022, 21:30

Conclusos para despacho

08/03/2022, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 09:21

Conclusos para despacho

13/01/2022, 19:26

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2021, 23:11

Conclusos para despacho

10/05/2021, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 28/10/2020 23:59.

18/11/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 14:31

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 09:36

Conclusos para despacho

23/07/2020, 08:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2020, 17:45

Conclusos para despacho

19/04/2020, 11:52

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2019, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 04/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 08:15

Decorrido prazo de AOTORY DA SILVA SOUZA em 30/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 16:24

Decorrido prazo de AOTORY DA SILVA SOUZA em 30/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 03:05

Decorrido prazo de AOTORY DA SILVA SOUZA em 30/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 03:03

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 17/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 11:19

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 17/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 05:34

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 17/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 05:32

Publicado Intimação em 08/10/2018.

08/10/2018, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2018, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 17:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 17:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2018, 14:39

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 14:09

Conclusos para despacho

05/07/2018, 16:05

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2018, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2018, 12:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2018, 16:27

Conclusos para despacho

31/01/2018, 16:27

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2017, 23:00

Conclusos para decisão

11/09/2017, 08:16

Distribuído por sorteio

11/09/2017, 08:16

Juntada de Petição de petição inicial

11/09/2017, 08:16

Despacho

•02/02/2018, 16:27

Documento de comprovação

•17/09/2018, 14:09

Decisão

•21/09/2018, 14:39

Outros documentos

•01/08/2019, 16:56

Despacho

•19/04/2020, 17:45

Despacho

•23/07/2020, 09:36

Despacho

•22/05/2021, 23:11

Outros documentos

•13/01/2022, 19:24

Despacho

•14/01/2022, 09:21

Despacho

•12/03/2022, 21:30

Despacho

•30/05/2022, 11:15

Documento de comprovação

•20/06/2022, 11:27

Despacho

•21/06/2022, 10:54

Todos os documentos(19)

Despacho

•14/09/2017, 23:00

Outros documentos

•01/02/2018, 12:23

Despacho

•02/02/2018, 16:27

Documento de comprovação

•17/09/2018, 14:09

Decisão

•21/09/2018, 14:39

Outros documentos

•01/08/2019, 16:56

Despacho

•19/04/2020, 17:45

Despacho

•23/07/2020, 09:36

Despacho

•22/05/2021, 23:11

Outros documentos

•13/01/2022, 19:24

Despacho

•14/01/2022, 09:21

Despacho

•12/03/2022, 21:30

Despacho

•30/05/2022, 11:15

Documento de comprovação

•20/06/2022, 11:27

Despacho

•21/06/2022, 10:54

Despacho

•03/09/2022, 07:44

Despacho

•21/11/2022, 11:53

Sentença

•16/12/2022, 11:12

Decisão

•15/02/2023, 10:35