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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/1997

Valor da Causa

R$ 27.970,73

Orgao julgador

3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

Advogados / Representantes

ODAIR APARECIDO BUSIQUIA

OAB/MT 11564•Representa: PASSIVO

LETICIA FREITAS DA SILVA

OAB/MT 19578•Representa: PASSIVO

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY

OAB/MT 6692•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

14/04/2026, 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/04/2026, 18:17

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Conclusos para decisão

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Decorrido prazo de DILMA RAMOS SIMAO FRANCO GODOY em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de REMOCVER RETIFICA DE MOTORES CIDADE VERDE LIMITADA - ME em 03/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

legal