Apelação / Remessa Necessária 1002626-10.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 124.441,38

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

FEMINA PRESTADORA DE SERVICOS MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

FEMINA PRESTADORA DE SERVICOS MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

FEMINA PRESTADORA DE SERVICOS MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/12/2021, 08:47

Baixa Definitiva

10/12/2021, 08:47

Transitado em Julgado em 09/12/2021

10/12/2021, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:15

Decorrido prazo de FEMINA PRESTADORA DE SERVICOS MEDICO HOSPITALAR LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:22

Juntada de Petição de resposta

20/10/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 09:14

Publicado Acórdão em 19/10/2021.

19/10/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:31

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

15/10/2021, 11:14

Juntada de Petição de certidão

14/10/2021, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/10/2021, 16:31

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/12/2021, 08:47

Baixa Definitiva

10/12/2021, 08:47

Transitado em Julgado em 09/12/2021

10/12/2021, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:15

Decorrido prazo de FEMINA PRESTADORA DE SERVICOS MEDICO HOSPITALAR LTDA em 12/11/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•26/02/2016, 15:06

Decisão

•28/03/2016, 17:11

13/11/2021, 00:22

Juntada de Petição de resposta

20/10/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 09:14

Publicado Acórdão em 19/10/2021.

19/10/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:31

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

15/10/2021, 11:14

Juntada de Petição de certidão

14/10/2021, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/10/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 00:33

Publicado Intimação de pauta em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:16

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 09:48

Juntada de Certidão

26/07/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2021, 14:02

Conclusos para julgamento

09/10/2020, 15:50

Conclusos para decisão

05/10/2020, 14:50

Juntada de Petição de resposta

05/10/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 17:03

Juntada de Certidão

09/09/2020, 13:45

Juntada de Certidão

09/09/2020, 08:57

Juntada de Certidão

09/09/2020, 08:56

Recebidos os autos

02/09/2020, 12:42

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 12:42

Sentença

•01/04/2020, 15:47

Sentença

•19/06/2020, 18:54

Recurso de sentença

•09/07/2020, 15:20

Recurso de sentença

•04/08/2020, 16:37

Decisão

•17/07/2021, 14:02

Acórdão

•15/10/2021, 11:14

Acórdão

•15/10/2021, 14:30

Acórdão

•15/10/2021, 14:30