Agravo em Recurso Especial 0047299-13.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ALICE MARIA BARBOSA

CPF

Reu

APARECIDA GARCIA DE CASTRO

CPF

Reu

CLAUDIA CRUZ NUNES

CPF

Reu

DIOGO MARCELO PRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE SAMPAIO DIOGO

OAB/MT 23530·CPF·Representa: Autor

MARCIA NIEDERLE

OAB/MT 10458·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ALICE MARIA BARBOSA

CPF

Reu

APARECIDA GARCIA DE CASTRO

CPF

Reu

CLAUDIA CRUZ NUNES

CPF

Reu

DIOGO MARCELO PRADE

CPF

Reu

DORAMY DE CARVALHO CAMPOS

CPF

Reu

EGIDIO DE SOUZA RAMOS

CPF

Reu

HELIO COPERTINO PEREIRA

CPF

Reu

FRANCISCO CARLOS DE ARRUDA PRIMO

CPF

Reu

HELIO CIRINO DA SILVA

CPF

Reu

IVO FERREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

JOVELINO JOSE DE ALMEIDA

CPF

Reu

LEANDRO GOMES DE ALMEIDA

CPF

Reu

LENI MASSAKO KIDA

CPF

Reu

LUCIANA DE MIRANDA

CPF

Reu

LUZIENIO OTILIO ZEFERINO DA SILVA

CPF

Reu

MANOEL ANTONIO ROSA

CPF

Reu

MARCIA FATIMA PEDROSO LINO

CPF

Reu

MARIA AUGUSTA MAC LEOUD BORGES DE CAMPOS

CPF

Reu

LENITA MARTA FELICIANO CABRAL

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

18/09/2020, 13:38

Transitado em Julgado em 18/09/2020

18/09/2020, 13:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2020

24/06/2020, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2020, 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2020

22/06/2020, 19:32

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO

22/06/2020, 19:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/03/2020, 10:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

16/03/2020, 20:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/06/2020, 19:32